Idade mínima proposta pelo governo para aposentadoria é de 65 anos

A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta segunda-feira (5) pelo governo estipula uma idade mínima de apose..

Mariana Ohde - 06 de dezembro de 2016, 06:57

A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta segunda-feira (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres.

Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).

Argumentos

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.

O ministro admitiu que o assunto é "árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.

O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações. Em um discurso firme, Temer disse a senadores e deputados que a reforma da Previdência será "amplamente debatida" durante sua tramitação no Legislativo.

"Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas", disse Temer. "É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha".

Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. "O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição", disse.

De acordo com o presidente, as novas regras valerão "integralmente" para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo "não precisam se preocupar", porque não serão atingidos.

Críticas

Presidente da Força Sindical, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse após reunião com o presidente Michel Temer que é “inaceitável” a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador. A proposta do governo para a reforma da Previdência foi apresentada hoje às centrais sindicais.

De acordo com o deputado, o governo terá "muitas dificuldades” de aprovar uma proposta que coloca como idade mínima os 65 anos, cujas regras valerão integralmente para os trabalhadores abaixo de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, para as mulheres.

“Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas não pode ter injustiças. Eu deixei claro para ele que ele não contará com o apoio da Força Sindical para aprovar isso no Congresso”, afirmou, após se reunir com o presidente. Segundo Paulinho da Força, as centrais devem se reunir nesta terça-feira (6) para discutir estratégias de mobilização contra as mudanças na Previdência.

“Vamos supor que um trabalhador que entrou numa empresa com 16 anos está hoje com 50 anos e um dia. Tem, portanto, 34 anos de contribuição e um dia. Falta um ano para se aposentar e ele vai pagar mais a metade . Teria que se aposentar só aos 65 anos”, exemplificou.

Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. Durante discurso às lideranças do Congresso, Temer confirmou que haverá uma regra de transição para os trabalhadores e disse que as mudanças valerão "integralmente” para os mais jovens

O deputado disse que a Força Sindical é favorável à criação de uma idade mínima somente para as pessoas que não estão no mercado de trabalho. “Você já tem hoje uma reforma em andamento, a fórmula 85/95, que vai chegar a 90/100, tempo de contribuição somado à idade. A sugestão que fizemos foi de antecipar para 2021, já que o governo disse que não tem como chegar em 2024. A partir dali você acrescenta a expectativa de vida. À medida que as pessoas vivem mais, elas podem contribuir mais. Vou apresentar essa emenda no Congresso”, anunciou Paulinho.

Antes de se reunir com os sindicalistas, o presidente e a equipe econômica apresentaram as linhas gerais da proposta aos líderes da base aliada no Congresso Nacional Ao deixar o encontro, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso, apresentou alguns pontos que foram anunciados com a reforma, mas disse que os parlamentares não tiveram acesso ao texto da proposta.

CUT

Convidada para o encontro entre o governo e os sindicalistas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não participou da reunião no Planalto, e divulgou uma nota criticando a reforma da previdência. Segundo o presidente da entidade, Vagner Freitas, a idade mínima de aposentadoria é “injusta” com os trabalhadores que entram mais cedo no mercado de trabalho.

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual”, afirmou Freitas, conforme informou a CUT.

UGT

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a proposta não foi integralmente detalhada pelo governo. Ele concordou com as críticas e sugeriu um escalonamento para diminuir a forma "abrupta" das regras de transição. "Acho que tem que ser suave , porque é uma das questões mais sensíveis do povo brasileiro. Não é da maneira que está sendo apresentado no Congresso que os deputados, a dois anos das eleições, não vão se sensibilizar com as pressões que faremos", disse ao sair do encontro.

Repetindo a previsão do deputado de que as centrais sindicais vão discutir como reagir às medidas, Patah disse que os trabalhadores rurais vão entrar no pacote da reforma a ser enviado pelo governo. "O que foi dito é que o valor mais elevado do déficit é das rurais, então é uma equação complexa mas que temos que buscar outras fontes de remuneração da Previdência que não seja na costa dos trabalhadores urbanos", disse.