Internautas que alertarem sobre blitz de trânsito podem ser multados

Andreza Rossini


Um projeto de lei que está em debate na Câmara dos Deputados proíbe a utilização de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre blitz de trânsito e cria multa para os internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o projeto de lei, na terça-feira (7). O debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão (PT-MG).

A proposta, que está em análise na comissão, determina que o provedor de internet deve tornar esses conteúdos indisponíveis, aplicando multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento. Foram convidados a participar da audiência pública o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, o diretor-presidente do InternetLab, Margarida Salomão e  a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel.

A audiência está marcada para acontecer às 14h30, no plenário 13. Veja o projeto de lei na íntegra.

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