JF-PR aceita denúncia contra acusado de matar jornalista paraguaio

Narley Resende


A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (15) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) contra Flávio Acosta Riveros, também conhecido como Flávio Valério de Assunção. Ele é acusado pelo homicídio do jornalista paraguaio Pablo Medina Velázquez e de sua assistente, Antónia Marines Almada Chamorro, em outubro de 2014.

De acordo com o MPF, além de Flávio, participou da execução o tio dele, Wilson Acosta Marques, irmão do político paraguaio Vilmar Acosta Marques, vulgo “Neneco”, que seria o mandante do crime.

Em março deste ano, a Justiça Paraguaia decidiu que Neneco, ex-prefeito de Ypehjú, cidade paraguaia vizinha de Paranhos (MS), vai enfrentar julgamento público no país pelo assassinato do jornalista.

Na denúncia contra Fávio, que está preso em Foz do Iguaçu (PR), o MPF-PR argumenta que a morte de Medina e de sua assistente foi motivada por uma vingança de Vilmar, Flávio e Wilson em represália às publicações do jornalista contra os Acosta no ABC Color, jornal de maior circulação no Paraguai.

No exercício de sua profissão, Medina publicou diversas matérias sobre Vilmar, então candidato a prefeito e depois prefeito da cidade paraguaia de Ypejhú, a quem atribuía vínculo com o narcotráfico na zona de fronteira entre o Paraguai e o Brasil, assim como o envolvimento em crimes de homicídio nas regiões paraguaias de Villa Ygatimi e Ypejhú. Por conta das matérias, o jornalista recebia ameaças de morte por parte do político.

Segundo o MPF, para assegurar sua impunidade, especialmente o envolvimento no tráfico de drogas e em homicídios naquela região, Vilmar encomendou a morte de Medina a Flávio e Wilson.

Jornalista Pablo Medina já havia sofrido várias ameaças de morte por produzir reportagens denunciando esquemas do narcotráfico. Reprodução / ABC Color
Jornalista Pablo Medina havia sofrido várias ameaças de morte por produzir reportagens denunciando esquemas do narcotráfico. Reprodução / ABC Color

Crime

O crime ocorreu na tarde de 16 de outubro de 2014 por meio de uma emboscada na estrada rural que liga a cidade de Villa Ygatimi à Colônia Ko’e Porá, localizadas no Departamento de Canindeyú, República do Paraguai.

Usando vestimentas militares para fingir ser autoridades paraguaias, segundo a denúncia, Flávio e Wilson simularam uma blitz viária e deram ordem de parada a Pablo Medina. Aproveitando a situação que impossibilitava a defesa das vítimas, dispararam tiros contra o jornalista e sua assistente, que estava no banco de carona da caminhonete. Atrás estava a irmã de Antónia Chamorro, Juana Chamorro, que não foi atingida.

Denúncia no Brasil

A denúncia contra Flávio foi oferecida no Brasil em virtude de o país ter jurisdição para atuar no caso, porque sua extradição foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta nacionalidade brasileira. Além disso, o crime de homicídio é uma infração penal extraditável, conforme a lei brasileira (art. 82 da Lei 13.445/201700), e as condutas em questão (dois homicídios) são típicas no Paraguai e no Brasil, conforme os respectivos códigos penais. (Veja a íntegra do despacho da juíza federal Gabriela Hardt)

Flávio Acosta Riveros, preso no Paraná. Foto: divulgação / PC-PR
Flávio Acosta Riveros, preso no Paraná. Foto: divulgação / PC-PR

Os procuradores da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada e Ricardo Pael Ardenghi e o procurador regional da República Vladimir Aras argumentam que o Brasil assumiu para com os Estados Partes do Mercosul o dever convencional de julgar os crimes cometidos no exterior por brasileiros natos (inextraditáveis), já que há previsão expressa em tratado. Aras e Ardenghi atuam no caso como membros do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal (GATJ), ligado à Câmara Criminal do MPF, em Brasília.

Os procuradores afirmam também na denúncia que Flávio Acosta não foi julgado no exterior por este fato, não houve perdão no Paraguai, nem extinção da punibilidade, tanto que o Estado interessado requereu a extradição do denunciado. Já Vilmar e Wilson respondem a ação penal no Paraguai. Wilson, contudo, está foragido.

Na denúncia, o MPF/PR pede a condenação de Flávio por homicídio com motivo torpe, por meio de emboscada, com finalidade de garantir a impunidade.

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