Relato de jurado é usado para tentar anular júri que absolveu policiais

Narley Resende


Por entender que a decisão do Tribunal do Júri de Curitiba que absolveu 13 policiais militares acusados de executar cinco suspeitos em 2009 foi “absolutamente contrária à prova dos autos”, o Ministério Público Estadual (MP) recorreu nesta terça-feira (17) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para anular o júri.

A promotoria também questiona a forma como foram feitas as perguntas da defesa aos réus e testemunhas e a suposta intimidação de jurados. O MP pede a condenação dos policiais por homicídio triplamente qualificado e fraude processual.

Também deve compor o recurso preliminar dos promotores um questionamento sobre a influência da presença de policiais fardados no tribunal durante os seis dias de julgamento. A promotoria anexou no recurso uma cópia de reportagem exclusiva do Paraná Portal em que um jurado declarou ter notado intimidação na estratégia da defesa.

“Influência indevida em relação ao Conselho de Sentença (sete jurados). É aquilo, é a realidade (o que está na reportagem). Nós promotores somos preparados para isso (apelo emocional) durante muito tempo. Em relação aos jurados, pessoas da comunidade que são colocados de uma hora para outra, já é uma situação diferenciada, que sofreram ali uma pressão direta ou indiretamente que no nosso entendimento é indevida”, afirma o promotor de Justiça Alexandre Ramalho de Farias, titular do julgamento.

Foto: divulgação
Advogado Claudio Dalledone. Foto: divulgação

“Não vai anular”

O advogado líder da banca de defesa dos 13 policiais, Claudio Dalledone Jr., acredita que o Tribunal de Justiça não anularia um júri de seis dias. Além disso, ele afirma que a análise do recurso, com o julgamento e sustentação oral, poderia demorar até dois anos.

“Não há Corte de Justiça no mundo que vá ceder a esse tipo de argumento. Eu confio no TJ Paraná e a decisão do júri é soberana. O Tribunal Popular reflete a vontade do povo. A vontade do povo, dos próprios policiais, era de que fosse reconhecida a absolvição dos acusados”, ressalta.

A partir de agora, o Ministério Público tem um prazo de oito dias para apresentar as razões do recurso. Depois disso, a defesa apresenta em novo prazo as contrarrazões. Dalledone diz estranhar os argumentos dos promotores. Para ele, os questionamento deveriam ter sido feitos durante o julgamento.

“As preliminares requeridas no momento adequado. Não reclamaram disso no momento exato. O fato de a defesa ter sido exercida de forma livre não é causa de anulação do julgamento. As alegações do Ministério Público quanto à legalidade e perfeição do julgamento são vazias”, reclama.

Sobre o apontamento de que a defesa teria influenciado coercitivamente na decisão do júri, o advogado afirma que a estratégia questionada é usual no Tribunal do Júri.

“Quando tivemos o julgamento da morte de um policial federal, não só a presença, mas também a conclamação dos policiais presentes, tanto pela promotora Ticiane (Pereira), quanto pelo promotor Lucas (Cavini Leonardi). Outro caso que levanta uma mobilização popular é o caso Carli Filho, que durante as audiências há uma massificação pela condenação dele, com camisetas, adesivos, marchas e protestos”, compara Dalledone.

Perseguição do Alto da Glória

O MP acusa os PMs de executar cinco suspeitos, em 2009, em um terreno no bairro Atuba, em Curitiba, depois de uma perseguição que havia terminado no bairro Alto da Glória. Para o MP, os policiais levaram os suspeitos rendidos ao terreno e os executaram.

Entre as provas mais contundentes apresentadas pela promotoria estavam localizadores em viaturas, que mostram o deslocamento dos policiais para um terreno no bairro Atuba após a perseguição, e antes de levar os suspeitos já mortos para o Hospital Cajuru.

“Todos os vizinhos dizem que no máximo teria acontecido três ou quatro disparos. Há uma filmagem, que na época houve muita publicidade, mostrando que os dois rapazes saem andando do veículo, são algemados e levados à viatura. […] O rastreamento de algumas viaturas indicam que, depois da rendição, (os policiais) se deslocam até o Atuba, que não é caminho para o Hospital Cajuru, onde as vítimas foram encaminhadas… Lá no Atuba são ouvidos (os disparos) por vizinhos e por um guarda municipal, no mesmo horário e data, cerca de 30-40 disparos”, argumenta o promotor.

A defesa dos policiais alega que os suspeitos haviam cometido cinco assaltos antes de furarem um bloqueio policial. Durante a perseguição, eles baterem com o veículo roubado em fuga no Alto da Glória, onde, segundo a defesa, houve um confronto que terminou na morte dos suspeitos. Dois deles tinham antecedentes criminais.

Fotos: divulgação

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