Justiça do DF suspende a Lei do Farol Baixo

Fernando Garcel


A Justiça Federal de Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multas para motoristas que andarem com farol desligado durante o dia em todas as rodovias do país. A determinação é provisória e garante que as multas só sejam aplicadas em estradas que sejam sinalizadas.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

No primeiro mês de vigência da lei, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal multou 124,2 mil motoristas. De natureza média, a infração gerava quatro pontos na carteira de habilitação e uma multa de R$ 85. Esse valor passaria para R$ 130 em novembro, quando todas as multas de trânsito serão reajustadas, o que não acontecia desde 2002.

O governo ainda pode recorrer da decisão.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, isse a entidade.

Primeiro mês da lei do farol baixo nas estradas tem 400 multas por dia

A lei  foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média,  era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Vantagens do farol ligado

Mesmo antes da exigência legal, a PRF já vinha recomendando há alguns anos o uso do farol baixo em rodovias, entre outros motivos porque, com as luzes ligadas, há melhores condições de visibilidade.

Com o farol baixo ligado, é mais fácil aos demais condutores, pedestres ou ciclistas visualizarem um veículo. Isso é importante, por exemplo, em manobras de ultrapassagem em rodovias de pista simples.

A tendência é que essa mudança reduza casos de acidentes provocados por desatenção, distração ou erro de avaliação. Mesmo com a visão periférica, o motorista consegue perceber com mais facilidade a presença de um veículo quando ele transita com os faróis ligados.

Os faróis de circulação diurna (DRL, na sigla em inglês), que se acendem automaticamente quando o carro está ligado e geralmente são produzidos com LEDs, cumprem a função exigida pela nova lei.

O farol baixo geralmente é acionado no segundo clique da chave seletora de iluminação dos veículos. O primeiro clique é a luz de posição ou lanterna, que não é suficiente para atender à determinação legal.

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