Liberação da cerveja é inconstitucional, diz MP

Narley Resende


Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

Com forte apoio de deputados estaduais, dos clubes e do governo do Estado, o projeto de lei que libera a cerveja nos estádios do Paraná foi enviado ontem para a Comissão de Defesa do Consumidor, última antes de poder ser votado em plenário. Antes, o projeto foi debatido em uma audiência pública na Assembleia, que contou com a participação dos clubes de futebol, do Ministério Público, OAB, Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, Associação Mé- dica do Paraná, Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, entre outros.

As entidades se dividiram sobre o texto de liberação, assinado por 11 parlamentares. O procurador Ciro Expedito Scheraiber lembrou que os três Estados onde a cerveja foi liberada (Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo) já sofrem ações no Supremo Tribunal Federal contra os projetos.

Para o MP, o Estatuto do Torcedor, lei federal, proíbe o porte de bebidas nos está- dios, se sobrepondo portanto a qualquer liberação estadual. Embora a primeira ação tenha sido protocolada em 2014 por Rodrigo Janot, ainda não houve qualquer resposta do Supcervejaremo.

Scheraiber disse ainda que na Bahia as ocorrências subiram 80% depois da liberação. Os dados são da Polícia Militar e foram enviados a Scheraiber pelo MP baiano. “Eu trabalho há dez anos nisso. Se esta aprovação ocorrer, vai jogar por água abaixo todos os anos de dedicação em que eu estou envolvido”, disse.

Os representantes do Atlé- tico, Coritiba, Paraná Clube e Londrina defenderam a liberação, assim como a Associa- ção Brasileira de Bares e Casas Noturnas. “A violência está no indivíduo, está nos grupos. É uma cultura que infelizmente a sociedade vive. A sociedade está violenta e é isso que temos que perceber. Acredito que a proibição foi uma tentativa de prevenir a violência. Porém, passado esse tempo, está mais do que claro que não há relação de uma coisa com a outra”, pontuou o presidente do Atlético, Luiz Salim Emed.

Já a OAB ratificou a posi- ção do Ministério Público, assim como a do representante da Associação Médica do Paraná, José Jacyr Leal Jú- nior. Ele admitiu que não há pesquisas que relacionem especificamente o uso do álcool com violência em está- dios, mas que diversas outras pesquisas mostram que a bebida ‘traz estragos para os relacionamentos’.

Apesar de convidados, Polícia Militar e a Polícia Civil não participaram da audiência pública. O não-comparecimento pode ser visto como um apoio tácito do governo à liberalização, já que em 2015, em projeto semelhante na Câ- mara, representantes das instituições falaram contra a cerveja em estádios.

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