MP e WhatsApp discutem fornecimento de dados a autoridades

Mariana Ohde


Membros do Ministério Público Federal e dos estados se reuniram com representantes do WhatsApp Inc. no Brasil para discutir o fornecimento de dados a autoridades do sistema judiciário nacional. O chamado law enforcement – aplicação da lei – inclui informações que podem ser capturadas mediante solicitação, backup na nuvem e criptografia.

O encontro, solicitado pela empresa, teve o objetivo de estabelecer relacionamento mais próximo com as autoridades brasileiras. As reuniões aconteceram em São Paulo e no Rio de Janeiro.

São Paulo 

No dia 4 de maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) promoveu o encontro dos integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Crim) e do Centro de Apoio à Execução (CAEx) com o vice-coordenador jurídico e com a gerente jurídica do WhatsApp Mark Kahn e Keyla Maggessy. Participaram também as procuradoras da República Fernanda Teixeira Souza Domingos e Priscila Costa Schreiner Röder, representando o Ministério Público Federal (MPF).

Na oportunidade, o vice-coordenador jurídico Mark Khan destacou que espera que esse seja o início de uma série de diálogos entre a empresa e agentes da lei no Brasil. O encontro também debateu o Marco Civil e conflito dos conceitos de privacidade nos Estados Unidos e no Brasil.

Já no dia 5 de maio, a reunião foi realizada na Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP), e contou com a participação de procuradores do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, do Grupo de Lavagem de Dinheiro, e do secretário adjunto de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Bruno, (por videoconferência). Na ocasião, os membros do MPF em SP apresentaram trabalhos desenvolvidos no combate aos crimes de pornografia infantil via internet e lavagem de dinheiro.

Durante o encontro, Mark Khan explicou o funcionamento operacional do aplicativo e o seu programa de auxílio às agências de investigação com o objetivo de verificar como será possível atender às necessidades do MPF e auxiliar nas investigações e nos processos do Judiciário brasileiro. Ao longo da reunião, ele destacou que o Programa Law Enforcement, em apoio a autoridades para investigação, possui seis pessoas no departamento e agora conta com o apoio da gerente jurídica Keila Maggessy, que será o ponto de contato com as autoridades brasileiras. Na ocasião, ele forneceu e-mails para essa comunicação.

Segundo Kahn, apesar de o Facebook ter adquirido o WhatsApp, as empresas foram mantidas separadas. Segundo ele, a empresa não pode compartilhar dados dos usuários com o Facebook, exceto mediante autorização colhida do usuário.

Rio de Janeiro

No dia 6 de maio, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), membros do MPF, como a coordenadora do Grupo de Trabalho Nacional de Combate a Crimes Cibernéticos, procuradora regional da República Neide de Oliveira, do grupo especializado do Rio de Janeiro, e membros do Ministério Público fluminense explicaram aos representantes do aplicativo suas atribuições no combate a crimes virtuais.

Durante o encontro, a coordenadora do GT de Crimes Cibernéticos ressaltou a importância de se ter um representante legal da empresa no país, a fim de evitar que os ofícios judiciais sejam dirigidos ao Facebook, do qual faz parte.

A procuradora alertou, ainda, sobre a importância dos representantes do WhatsApp responderem aos ofícios, para que as autoridades possam saber se a empresa foi comunicada ou não. Além disso, ela sugeriu incluir, no Roteiro de Atuação em Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal, o endereço de e-mail da empresa.

Sobre o tema mensagens criptografadas, o vice-coordenador jurídico da startup, Mark Khan, explicou que a chave utilizada pelo sistema muda a todo momento e, por essa razão, não é possível obter o conteúdo das conversas. Segundo ele, a criptografia ponta-a-ponta é uma tecnologia utilizada para proteger a privacidade dos usuários, não para atrapalhar investigações.

Sobre os jogos olímpicos, o vice-coordenador jurídico do WhatsApp explicou que tratou do tema com agentes da Polícia Federal e que existe um canal direto de comunicação com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para o assunto. Nesse sentido, representantes do WhatsApp autorizaram o compartilhamento do e-mail de contato aos membros do GT de Combate ao Terrorismo nos Jogos Olímpicos, da PR/RJ, para a troca de informações.

Ao final da reunião, os representantes da startup informaram que todos os pedidos e considerações feitas nas reuniões realizadas em SP e RJ serão encaminhados à sede da empresa, em Los Angeles, para análise e providências.

Cooperação 

Os representantes do aplicativo explicaram as informações que eventualmente poderiam ser fornecidas, ressaltando, por outro lado, os desafios da criptografia ponta-a-ponta que utilizam para determinados acessos. Embora o WhatsApp tenha demonstrado interesse em cooperar com as autoridades do Ministério Público Federal brasileiro, foi reconhecido que o modelo existente atualmente ainda tem muito a melhorar, de forma a ser mais ágil e abrangente na obtenção dos dados e para cumprir de forma integral as regras do Marco Civil da Internet no Brasil.

O secretario adjunto de Cooperação Internacional da PGR apontou, ao final da reunião, que, caso seja verificada a imprescindibilidade do pedido ser realizado com base no tratado de assistência jurídica em matéria penal Brasil-Estados Unidos, será necessário estabelecer medidas para garantir a preservação de todos os dados disponíveis até que o requerimento seja cumprido pelas autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, concomitantemente com as reuniões com representantes desse e outros aplicativos similares, vem buscando soluções também com outros parceiros e instituições para impedir que o natural desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação sirva para encobrir o cometimento de delitos por organizações criminosas, já que só com essas novas estratégias de combate à criminalidade se poderá impedir que a sociedade como um todo se veja prejudicada.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal