MP-PR pede devolução de R$ 835 milhões aos cofres públicos em 2017

Andreza Rossini


Entre janeiro e novembro de 2017, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a devolução de R$ 835 milhões aos cofres públicos. O balanço foi divulgado pelo órgão nesta quinta-feira (14).

O valor é referente ao total requerido pelo MP em processos relacionados à proteção do patrimônio público.  Considerando referências de valores utilizados pelo Governo Federal, os valores pleiteados pelo MPPR nesse ano seriam suficientes para custear, por exemplo, a construção de cerca de 400 creches com capacidade de atendimento de 200 crianças em cada unidade.

No mesmo período, foram ajuizadas 80 mil ações penais buscando a condenação de responsáveis pela prática de crimes diversos e propostas 14 mil ações civis públicas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde, à educação e à moradia.

Combate à corrupção

A proteção ao patrimônio público foi uma das áreas que tiveram destaque na atuação do MP nesse ano. De acordo como balanço,  foram 2.862 ações penais por crimes contra a administração pública e 786 ações cíveis ligadas ao tema. Com as medidas, além do ressarcimento aos cofres públicos de recursos que deveriam ser destinados à promoção de políticas sociais, o MP busca o afastamento do cargo e a condenação criminal de agentes corruptos.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, avalia a atuação institucional na área: “O combate à corrupção e a proteção ao patrimônio público são nossas prioridades atualmente. Por essa razão, temos dotado a instituição de estruturas cada vez mais especializadas, como é o caso do Gaeco e dos Gepatrias”, afirmou, referindo-se ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, órgão do MPPR que atua no combate ao crime organizado e no controle externo da atividade policial, e ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, responsável pela condução de grandes operações no combate à corrupção, como a Riquixá (irregularidades em concessões de transporte público), a Quadro Negro (desvios de recursos da Educação) e a Publicano (esquema de corrupção na Receita Estadual).

“Neste contexto, todas as regiões do estado contam hoje com promotores de Justiça com atuação exclusiva na área de patrimônio público, o que permite darmos respostas rápidas à sociedade”, destacou Ivonei Sfoggia. “Os resultados que temos até o momento são notáveis e seguirão sendo alcançados tanto por meio da reparação do dano ao patrimônio público quanto o afastamento e responsabilização dos maus gestores”.

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