Nova fase da Publicano deve cancelar delação chave da operação

Narley Resende


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a quinta fase da Operação Publicano em Curitiba e mais sete cidades do Paraná, além de cidades de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 20 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento por força policial.

Segundo o Gaeco, um dos mandados de prisão é contra auditor Luiz Antônio de Souza, delator do esquema de cobrança de propinas na Receita Estadual do Paraná. Souza já está preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). Com esse mandado, segundo o Gaeco, ele perdeu os benefícios do acordo de delação premiada por ter mentido e por ter dado continuidade aos crimes mesmo estando detido.

Souza é o principal delator do caso. Ele afirmou entre abril e maio de 2015 – e recentemente endossou em audiências na Justiça Estadual em Londrina – que parte do dinheiro desviado abasteceu a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), em 2014.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou abertura de inquérito contra Richa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou a denúncia em 21 de janeiro deste ano. O relator do caso no STJ, ministro Noronha, autorizou diligências solicitadas pela PGR dentro da peça investigatória. No STJ, em manifestações consideradas “de praxe”, os ministros não têm negado o prosseguimento de inquéritos do tipo.

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza sustenta na delação que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual, em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição do tucano.

Devido ao acordo de colaboração premiada homologado, ele deveria deixar a cadeia em meados deste ano. Com o novo mandado e o cancelamento da delação, Souza permanece preso até o julgamento. Outros delatores também tiveram seus depoimentos homologados.

O esquema, ainda segundo o delator, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e depois se tornou inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba. Lima seguiria as orientações de Luiz Abi Antoun, parente do governador. As defesas de Lima e de Luiz Abi Antoun não têm falado com a imprensa.

“Provas permanecem”

img_1_3_7352O Paraná Portal tentou contato com o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que representa Luiz Antônio e sua irmã, Rosângela Semprebom, mas ele não atendeu às ligações na manhã desta quinta-feira.

Ao jornalista Fábio Silveira, do blog Baixo Clero, em Londrina, Ferreira afirmou que Souza admitiu ter feito agiotagem antes de ser preso e estava cobrando um dinheiro que emprestou ao empresário anteriormente, enviando alguns emissários para fazer a cobrança, inclusive sua irmã.

O advogado afirmou ao jornalista que vai tentar “restabelecer a verdade” para manter o acordo de delação premiada.

Segundo Ferreira, um eventual rompimento do acordo não anularia as provas produzidas até aqui e inclusive as declarações de Souza, que foram confirmadas em juízo.

Procuradoria do Estado 

13A Procuradoria-Geral do Estado já havia tentado anular o acordo de delação de Luiz Antonio de Souza. Segundo a procuradoria, ele teria induzido a Justiça a erro. Como ressarcimento aos cofres públicos, Souza prometeu entregar  uma fazenda no valor de R$ 20 milhões que não seria dele. Documentos do Cartório de Registro de Imóveis de Rosário do Oeste (MT) demonstram que o imóvel pertence à outra pessoa, identificada como Neuri Bau. Além disso, a propriedade não estaria avaliada em R$ 20 milhões e sim, em R$ 8,5 milhões, de acordo com perícia da Justiça do MT. Os documentos revelam ainda que a mãe e a irmã de Luiz Antônio assinaram contrato de arrendamento da área depois da prisão do delator.

Com base nos registros do cartório, a Procuradoria Geral do Estado pediu a nulidade do acordo.

“É evidente que o Acordo de Colaboração Premiada perdeu efeito e merece ser desfeito, uma vez que ressarcimento civil algum dele advirá”, argumenta o Procurador-Geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso.

Quinta fase 

O Gaeco afirma que mesmo preso, Souza estaria cobrando propina de um empresário para não denunciá-lo. Souza também terá os bens bloqueados pela Justiça.

Também foram presos o empresário Aparecido Domingos dos Santos, de 56 anos, conhecido por ‘Dinho do Porco’, a irmã de Luiz Antônio, Rosângela Semprebom, que é auditora da Receita Estadual. Segundo o Ministério Público, o empresário atua no ramo de combustíveis em Quatiguá (Norte do Paraná) e deu parte da frota como propina para não ser delatado por Luiz Antônio de Souza.

Souza foi preso em janeiro de 2015, ao ser flagrado em um motel de Londrina, no norte do Paraná, com uma adolescente, de 15 anos. Logo depois desse episódio, ele se tornou réu em ações por corrupção.

Publicano

A Operação Publicano teve cinco fases, e investiga um esquema que pode ter sonegado mais de R$ 950 milhões em impostos e multas não aplicadas a empresas sonegadoras no Paraná. Ao longo das fases, o Ministério Público denunciou mais de 300 pessoas por participação no esquema.

Nota do Gaeco

“O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), começou a cumprir na manhã desta quinta-feira, 12 de maio, diversos mandados relacionados à quinta fase da Operação Publicano, que investiga crimes de organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de ativos. São alvo da operação auditores fiscais da Receita Estadual, advogados, contadores e empresários, bem como familiares e “laranjas” envolvidos nos atos investigados.
Os mandados abrangem dez cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Assaí, Joaquim Távora, Siqueira Campos, Quatiguá (todas no Paraná), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Fartura e Barão de Antonina (ambas no estado de São Paulo).
A operação busca o cumprimento de quatro mandados de prisão, 14 medidas cautelares para colocação de tornozeleiras eletrônicas, 36 mandados de busca e apreensão e 20 conduções coercitivas.”

 

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