Novo pedágio desconsidera planos diretores das cidades do Paraná
Documentação da futura licitação do novo pedágio nas estradas paranaenses está sendo avaliada pelo órgão federal de controle.
O TCU (Tribunal de Contas da União) nomeou nesta quarta-feira, 2, um servidor que ficará 30 dias dedicado exclusivamente à análise do novo pedágio do Paraná, cuja documentação da futura licitação está sendo avaliada pelo órgão federal de controle. O auditor será responsável pelo relatório de instrução de mérito do processo das Rodovias Integradas do Paraná.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), uma das situações que precisa ser resolvida é a falta de interlocução federal com os gestores das cidades que serão afetadas pelas obras da futura concessão. “Não houve interface com os municípios para debater o reflexo das obras sobre os seus planos diretores e de mobilidade urbana. Não houve consulta nem formal ou informal às prefeituras que terão áreas urbanas afetadas pela nova concessão”, alerta.
“O TCU deve olhar com muito rigor todo este processo de concessão que foi conduzido pelo governo federal”, defende Romanelli. “O paranaense quer uma licitação transparente, com contratos que garantam tarifas mais baixas e a realização das obras. Sofremos muito nos últimos 24 anos e a nova licitação não pode repetir os erros do passado”, afirma o deputado.
Segundo Romanelli, há outros pontos que ainda causam dúvidas em relação ao projeto construído pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os principais estão o degrau tarifário de 40% após as duplicações, a localização das praças de pedágio e as obras não realizadas pelas antigas concessionárias.
Frente Parlamentar sobre os Pedágios
Criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Frente Parlamentar sobre os Pedágios, realizou 18 audiências públicas em todo o estado, envolvendo a sociedade civil e o setor produtivo no projeto das novas concessões, e encaminhou uma série de subsídios para melhoria do programa federal.
“É importante que o tribunal realize essa ampla auditoria, que colha novos subsídios para avaliar a concessão e o formato da licitação”, finalizou Romanelli em relação à designação de um auditor para cuidar do processo dos pedágios do Paraná.
