OAB cria comissão para analisar “erros judiciais” na disputa internacional pela guarda de filhos

Jordana Martinez


OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil PR) criou uma comissão especial, formada por advogados das comissões da Criança e Adolescente e de Direito Internacional, para analisar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O presidente da comissão, Anderson Rodrigues Ferreira, afirmou que a denúncia será analisada em reunião na OAB, na próxima quarta-feira.

São pelo menos 15 casos de mães brasileiras que perderam a guarda dos filhos e denunciam “equívocos jurídicos” na aplicação da Convenção de Haia.

A denúncia foi levada à OAB pela psicóloga e professora universitária curitibana Valéria Ghisi, que teve a filha de três anos levada para a França em novembro do ano passado, numa ação que envolveu até viaturas policiais. Desesperada, a mãe decidiu denunciar a “omissão” da Advocacia Geral da União (AGU).

Valéria afirma que a viagem foi autorizada pelo pai em acordo firmado com a Justiça francesa depois que ela concordou em retirar a denúncia de violência doméstica que sofria no país. Um ano e quatro meses depois, foi surpreendida com a denúncia do marido de que ela teria sequestrado a própria filha.

Segundo a brasileira, todo o acordo está documentado, mas “foi ignorado pela Advocacia Geral da União”, que teria levado em consideração apenas a versão do pai.

“Existe toda uma correspondência oficial entre os advogados das partes (anexados aos autos do processo) ainda na França, anteriormente à vinda para o Brasil, que demonstram de forma inequívoca a existência de uma negociação previa à minha vinda para o Brasil”, denuncia a mãe.

Segundo a denúncia enviada à OAB, a Justiça Federal do Paraná já teria condenado a AGU “por alterar a verdade dos fatos e proceder de modo temerário em incidente ou ato do processo”. Ainda de acordo com o documento, “o Ministério Público Federal já se manifestou nos recursos apresentados pela AGU e genitor ao TRF no sentido de que se mantenha integralmente a sentença exarada pela juíza da JFPR”.

O advogado de Valéria, Marcus Pereira, questiona a forma de atuação da AGU que, segundo ele “advogou para o cidadão francês”.

“Não houve neutralidade do estado brasileiro…  depois da decisão, que era provisória, para levar a criança, atropelou-se todas as regras processuais e as salvaguardas não foram cumpridas. Além disso, em todo o processo, a brasileira foi tratada como se fosse uma sequestradora, o que vai contra a Convenção de Haia”, desabafou.

O caso foi levado à Justiça Federal, ao Ministério Público e está tramitando no TRF4, em Porto Alegre.

AGU

Em nota encaminhada ao Paraná Portal, a Advocacia Geral da União afirma que o retorno da criança para a França decorreu de decisão judicial favorável ao cumprimento da Convenção da Haia de 1980, já que, segundo a AGU, não há autorização expressa do pai para a permanência da criança no Brasil.

“”AGU discorda da afirmação de que foi omissa e que ignorou suposto “acordo firmado com a Justiça francesa”, como foi publicado na reportagem publicada pelo Paraná Portal. A AGU, na verdade, recebeu pedido da autoridade central brasileira para ajuizamento da ação que resultou no retorno da criança para a França após envio de pedido de cumprimento da convenção da Haia de 1980 pela autoridade congênere francesa. O pedido recebido demonstrava que não havia acordo expresso para modificação da residência da menor, tendo havido apenas autorização para viagem por prazo determinado, fatos que foram levados em consideração pela Justiça”, diz a nota.

A AGU esclarece, ainda, que a mãe em nenhum momento é considerada criminosa em território brasileiro pela prática de um ilícito civil, de acordo com o que preconiza a Convenção da Haia de 1980. “Não cabe à AGU interferir na forma como o país estrangeiro conclui que existe crime de subtração civil ilícita de menores”, diz o texto.

Em nota, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informou que foi apresentado pedido de cooperação jurídica internacional pelo Estado francês ao Brasil e que a “Autoridade Central brasileira não possui atribuições de natureza decisória sobre o mérito do pedido de retorno, nem tampouco quanto ao seu encerramento, cuja análise cabe exclusivamente ao poder judiciário brasileiro”.

O Paraná Portal também entrou em contato com os advogados do pai da criança e aguarda retorno.

No senado

O caso foi levado ao plenário do Senado pelo senador Alvaro Dias (PODE- PR).

“O papel exercido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no pedido de busca e apreensão e restituição de menor por meio de auxílio direto da cooperação jurídica internacional, fundamentado na Convenção de Haia, nos causou perplexidade, considerando que a postura da AGU deveria ser a proteção e salvaguarda da menor de nacionalidade também brasileira”, destacou.

“Esperamos que essa importante corte de justiça se pronuncie e traga luz a esse caso. É preciso lançar um olhar humanitário sobre esse caso e perseguir a todo custo o bem-estar da menor. Que o bom senso prevaleça e que a criança possa recuperar os laços afetivos construídos em nosso País”, finalizou o senador.

Mães de Haia

Valéria e outras 15 mães que passam por dificuldades semelhantes pretendem denunciar o Brasil à ONU(Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) por desrespeito aos direitos humanos, aos direitos da criança e aos direitos da mulher.

“Nós vivemos na iminência de um mandado de busca e apreensão de nossos próprios filhos. E não conseguimos fazer nada porque os processos são mantidos em segredo de justiça. A gente conseguiu se encontrar porque a internet existe e as irregularidades levantadas são enormes, são assustadoras e acontecem no mundo todo”, denunciou.

“Não entendo de leis e, tão pouco, sou eu quem as faço. Por isso tenho muita esperança na atuação da OAB-PR e do Senado Federal que podem intervir e modificar os absurdos que vem acontecendo”, finalizou.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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