Operação da PF mira fraudes na Lei Rouanet

Narley Resende


A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (ex-CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a operação “Boca Livre” que investiga fraudes na Lei Rouanet. Ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A investigação apura irregularidades na distribuição de R$ 180 milhões.

São alvos de mandados o Ministério da Cultura, o escritório Demarest Advogados, as empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. Não há artistas entre os alvos da operação. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

Segundo a Polícia Federal, o inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

“Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras. As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet”, diz a PF em comunicado.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Boca Livre é uma expressão coloquial que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outrem.

Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Esta foi a primeira Operação Policial realizada pela Polícia Federal com o emprego do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD, utilizando-se as mais modernas ferramentas tecnológicas para o cruzamento e a análise de milhares de dados e informações.

Entre as ferramentas utilizadas estão equipamentos e sistemas que permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, identificar os relacionamentos entre elas e apontar os indícios de crimes. Com isso, os policiais conseguiram examinar uma grande quantidade de informações e gerar relatórios com mais celeridade.

O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal, com a finalidade de delimitar melhor as provas dos fatos criminosos, com maior agilidade e eficiência, apresentando-os em juízo.

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