Paraná terá projeto de lei contra fraudes em postos de combustíveis

Mariana Ohde


O governo do Paraná deve enviar à Assembleia Legislativa do estado (Alep) um projeto de lei que tem como objetivo combater as fraudes metrológicas – quando o painel da bomba medidora dos postos de combustíveis indica uma quantidade maior que a injetada no veículo. A proposta prevê a cassação da licença dos postos que reincidirem na fraude.

A chamada “bomba baixa” consiste na substituição de componentes da placa eletrônica do equipamento. Em alguns casos, o fraudador desativa o sistema por controle remoto na chegada da fiscalização.

O anúncio do novo projeto de lei foi feito nesta segunda-feira (21), em São Paulo, durante o primeiro Fórum Nacional de Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis.

Combate às fraudes

No evento, o governador Beto Richa e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram protocolo de intenções para formação de uma força-tarefa nos estados dois estados para combater as fraudes e adulterações de combustíveis. A iniciativa foi proposta pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom).

“Com essa força-tarefa, teremos um combate especifico e mais intransigente”, afirmou Richa. As operações de fiscalização são realizadas no estado pela Receita Estadual, em parceria com o Ministério Público, Procon, Ipem-PR, Imetro e Polícia Militar.

A força-tarefa terá como função promover ações de combate às irregularidades, implementar medidas de orientação aos consumidores e reprimir todo e qualquer crime contra a ordem econômica e tributária, entre outras.

Fraudes

Em São Paulo, 7% das bombas inspecionadas pelo Ipem, em 2015, apresentaram irregularidades, o que equivalia a quase 4.500 equipamentos. Algumas bombas reduziam em até 4,5% o combustível fornecido ao cliente. No Brasil, nos últimos 12 meses, 165 postos foram interditados, segundo os dados na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por tudo isso, o sindicato tomou a iniciativa de promover este fórum e pedir o apoio legal e operacional dos governadores.

Combustível Legal

Na abertura do evento, Thomaz Lucchini Coutinho, membro do Conselho Consultivo do Sindicom, frisou a importância do Combustível Legal, iniciativa recém-lançada pela entidade para esclarecer a população e ajudar as autoridades a combater as fraudes que prejudicam a livre concorrência, o erário e os consumidores.

As principais delas são as adulterações no conteúdo ou na quantidade do combustível oferecido e a inadimplência fiscal, por meio da qual devedores contumazes usam o não recolhimento de impostos como modelo de negócio, deixando de repassar aos Estados dinheiro que deveria ser investido em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal