Parte do IRPF pode ser encaminhada para o Fundo da Pessoa Idosa até dezembro

Fernando Garcel


Com informações da BandNews FM

Empresas e pessoas físicas podem doar até o dia 30 de dezembro deste ano parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar). Todo valor arrecadado deve ser usado para financiar ações e programas voltados à proteção e defesa dos direitos dos idosos em todo o Paraná.

A aplicação dos recursos do fundo é fiscalizada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, que analisa, seleciona e aprova os projetos a serem financiados. A Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos.

De acordo com o superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da Secretaria estadual da Família e Desenvolvimento Social, Leandro Meller, a doação incentivada é uma maneira de fortalecer o desenvolvimento de políticas específicas para a população idosa. “Esse recurso fica no Estado fortalecendo todas as ações que são desenvolvidas no atendimento desse público”, diz.

No ano passado, o governador Beto Richa assinou decreto determinando a todas as empresas estatais do Paraná que destinem 1% do valor devido do Imposto de Renda ao Fipar e ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. O fundo do idoso, que contava com aproximadamente R$ 3,6 milhões, em 2015, chegou a ter R$ 8,4 milhões, no ano passado.

Saiba mais sobre a doação:

  • O contribuinte precisa fazer a declaração pelo modelo completo na declaração do Imposto de Renda.
  • O limite total de 8% para doação de pessoas físicas é dividido conforme os projetos: até 6% são para Fundos da Infância e Adolescência, Fundos do Idoso coordenados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como projetos aprovados pelos ministérios da Cultura e do Esporte; até 1% para projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas); até 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) –esse último se refere a pessoas com câncer.
  • É possível doar para mais de uma instituição ou projeto, mas a soma das doações não pode ultrapassar os 8% do Imposto de Renda devido. Se isso acontecer, o contribuinte não será restituído do valor pago a mais.
  • O fundo ou projeto que recebe a doação deve emitir um recibo com nome e CPF do contribuinte e nome e CNPJ da instituição, além de data e quantia da doação. Este recibo deve ser guardado por 5 anos.

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