PF investiga prejuízo de R$ 27 mi em acordos trabalhistas com concessionária no PR

Fernando Garcel e Narley ResendeA empresa Rumo ALL, concessionária de ferrovias e terminais portuários controlada pelo g..

Fernando Garcel - 14 de março de 2017, 14:40

Fernando Garcel e Narley Resende

A empresa Rumo ALL, concessionária de ferrovias e terminais portuários controlada pelo grupo Cosan, que em 2015 fundiu-se com a empresa América Latina Logística (ALL), foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (14). A investigação apura um esquema entre escritórios de advocacia que combinavam acordos trabalhistas para lesar empregados da concessionária. A Rumo ALL é responsável por todo transporte ferroviário do Paraná, além de trechos nos estado de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 12,9 mil quilômetros de malha ferroviária.

Cerca de 40 policiais federais cumpriram oito mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal de Ponta Grossa, Campos Gerais do Paraná. Os mandados foram cumpridos em Curitiba.

De acordo com o delegado José Roberto Peres, os acordos trabalhistas fraudados trouxeram prejuízo estimado em R$ 27 milhões. "A investigação ainda está em curso e os materiais coletados hoje visam comprovar o que está sendo investigado. Até o momento, o que concluimos é que havia um conluio entre essas duas partes, no sentido de fechar um acordo, iludindo os direitos trabalhistas, na média de R$ 4,5 mil, ao face de que os direitos trabalhistas iludidos eram na faixa de R$ 50 mil para beneficiar a empresa", declarou o delegado.

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Além de lesar os trabalhadores com acordos trabalhistas com valores abaixo do esperado, o dinheiro era depositados pela empresa diretamente para os escritórios de advocacia ou para as contas dos advogados e muitos não foram repassados para os empregados. "A banca já ludibriou os empregados fechando um acordo bem baixo e nem esse valor foi entregue ao empregado", disse Peres.

Operação Avidya

A Operação Avidya investiga a prática de “reclamações trabalhistas simuladas” na Vara do Trabalho de Irati, a 150 quilômetros de Curitiba, envolvendo a empresa, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindifer) e dois escritórios de advocacia.

Segundo a PF, a empresa e advogados que deveriam representar os trabalhadores combinavam acordos trabalhistas em que os funcionários saiam prejudicados. Mais de 600 acordos realizados entre 2011 e 2012 e homologados na Justiça do Trabalho são investigados. A PF afirma que os funcionários foram enganados. O Ministério Público do Trabalho, discordando dessa homologação, moveu ações rescisórias na Justiça do Trabalho que ainda não tiveram seu julgamento definitivo.

As investigações apontam para uma atuação organizada e ajustada de dois escritórios de advocacia, uma representando os trabalhadores e o sindicato, e outro a empresa de logística. “Tramaram ardilosamente dar quitação a centenas de contratos trabalhistas de empregados diretos e terceirizados da aludida empresa, propondo reclamatórias simuladas em que foram homologados acordos com valores irrisórios, lesando centenas de trabalhadores, sendo utilizada a Justiça do Trabalho para atingir os objetivos mediante o use de documentos previamente falsificados e empregados para iludir partes e o juízo”, diz a PF em comunicado.

O nome “Avidya”, dado à investigação policial, sintetiza a condição dos envolvidos nos fatos, pois, a palavra em sanscrito, antigo dialeto da Índia, significa ignorância, falta de discernimento, ou seja, incapacidade de compreender situações, de separar o certo do errado. Por meio de nota, a Rumo afirmou que assumiu o controle da ALL em 2015, três anos depois dos fatos que agora estão sendo apurados, e que a companhia está colaborando com as autoridades.

Conflitos trabalhistas

A relação da empresa com funcionários tem tradição de conflitos desde quando era apenas a ALL. Em 2010, a empresa foi condenada a pagar R$ 15 milhões por manter um grupo de 51 funcionários em situação “degradante”. A empresa sempre alegou que os trabalhadores eram de uma empresa terceirizada (a Cosan, que hoje controla a ALL, também já frequentou a lista de empresas acusadas de trabalho escravo, e também alegou que os funcionários em questão eram terceirizados).

Em 2014, o Ministério Público chegou a acusar a ALL de não fornecer água potável a seus trabalhadores — a Justiça obrigou a empresa a dar garrafas térmicas a seus funcionários para que pudessem abastecê-las de água a cada estação, mas a companhia recorreu.

O Sindifer foi procurado e uma secretária repassou números de telefones de direitores. Os membros da direção do sindicato, porém, não atenderam às ligações.

Leia a íntegra da nota da Rumo:

"Nota à Imprensa

A Rumo informa que a operação realizada hoje (terça-feira, dia 14 de março) na sede da Companhia em Curitiba refere-se à busca de informações relacionadas aos acordos em ações trabalhistas realizados entre 2011 e 2012 e devidamente homologados na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho, discordando dessa homologação, move ações rescisórias na Justiça do Trabalho que ainda não tiveram seu julgamento definitivo. A Rumo esclarece que assumiu o controle da Companhia em abril de 2015, após a fusão entre a ALL e a Rumo –três anos depois dos fatos que agora estão sendo apurados. A Companhia está colaborando com as autoridades e prestando todas as informações solicitadas. Assessoria de imprensa da Rumo".