PM-PR vai contra decisão do STF e mantém concurso que barra tatuagens

Narley Resende


O recém aberto concurso público da Polícia Militar do Paraná prevê a eliminação de candidatos que tenham tatuagens “contrárias à estética da corporação”. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse tipo de restrição é inconstitucional.

Para a corte, editais façam essa restrição a candidatos a cargos públicos ferem a liberdade de expressão. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi publicada na quarta feira (17).

No dia seguinte, quinta feira (18), a Polícia Militar do Paraná abriu um concurso público para o ingresso na corporação. O edital determina que candidatos com tatuagens incompatíveis com o cargo devem ser desclassificados.

Segundo o texto, não são permitidas: tatuagens ofensivas a honra pessoal como: desenhos de ideologias terroristas ou extremistas; que façam associação a violência ou a criminalidade; desenhos que expressem motivos obscenos ou idéias ofensivas a corporação.

No entanto, outro trecho é mais vago e proíbe tatuagens em áreas visíveis mesmo com o uso do uniforme e que sejam contrárias a “estética militar”.

O diretor de comunicação da associação de defesa dos direitos dos policiais militares, o Coronel Cesar Alberto Souza, fala que o próprio STF defende a proibição de candidatos com tatuagens racistas ou ofensivas, por exemplo.

“A restrição não é contra todas as tatuagens. O próprio STF fala que as tatuagens não podem conter apologia ao crime, não podem ter cenas de sexismo, de preconceito. Nessa avaliação das tatuagens que forem ofensivas. Imagine um policial com uma tatuagem da suástica nazista. Chega na sua casa uma pessoa com a suástica nazista tatuada na testa. Você não teria confiança nesse policial”, pondera.

A entidade afirma que o edital foi redigido antes da decisão do supremo. A Polícia Militar é responsável por analisar se o texto vai ser alterado.

“O edital foi elaborado antes da decisão do STF. A Polícia Militar é que deve se pronunciar oficialmente sobre esse caso. Se ela vai fazer um adendo ao edital, melhorando, explicitando as pessoas, ou não. Porém, a comissão que vai avaliar as tatuagens, com certeza, a pessoa não será desclassificada só por possuir tatuagens”, garante.

Até o fechamento desta reportagem a Polícia Militar do Paraná não se pronunciou sobre o assunto.

O edital está disponível no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná e prevê a contratação de dez pessoas com salário inicial de R$ 3.200.

(Ana Kruger, CBN Curitiba)

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