Procon multa Copel e Sanepar em R$ 5,4 mihões

Andreza Rossini


Repórter Eduardo Xavier do Metro Maringá

O Procon de Maringá, no noroeste do Paraná, multou a Copel em R$ 2,6 milhões e a Sanepar em R$ 2,8 milhões.

No primeiro caso, a sanção é em decorrência de cortes no fornecimento de energia por inadimplência no pagamento de contas executados no fim se semana, feriado ou véspera. No segundo, a sanção foi aplicada pelo desabastecimento de água no município por uma semana em 2016.

De acordo com o diretor do Procon, a multa da Sanepar é uma confirmação da sanção imposta em março de 2016 pelo órgão porque a companhia não tinha um plano de contingenciamento para impedir a falta de água que durou uma semana em janeiro do mesmo ano.

A companhia apresentou defesa, mas o recurso foi indeferido. O desabastecimento foi provocado pela inundação da estação de captação de água no Rio Pirapó. Meses depois do ocorrido, a Sanepar informou que não existe mais a possibilidade do desabastecimento se repetir nas mesmas proporções.

A população teve que buscar água em recipientes em poços da prefeitura. “Eventos climáticos podem levar a situações caóticas, sabemos disso. Mas é impensável a empresa não ter nenhuma estratégia para enfrentamento”, disse Calazans.

Segundo o diretor do Procon, a Copel foi multada porque descumpre a lei estadual 14.040, de abril de 2003, que proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e luz de cortarem o fornecimento residencial por falta de pagamento na sextas-feira, sábado, domingo, feriado e véspera.

Entre o final de 2016 e junho deste ano, o órgão levantou que 600 procedimentos do tipo foram realizados em Maringá pela Copel. “Também entramos com uma ação civil pública para a empresa cumprir a lei.”

Outro lado

A Sanepar informou que não vai se pronunciar porque não foi notificada sobre a sanção aplicada pelo Procon. Por meio de nota, a Copel informou que encaminhou recurso ao Procon e que o “serviço de fornecimento de energia elétrica é uma concessão federal, regulamentado pela resolução 414/2010, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e demais resoluções. A companhia ressalta que cumpre rigorosamente a legislação que estabelece as condições e normas de fornecimento de energia elétrica”.

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