Procon orienta pais sobre volta às aulas nas escolas particulares

Mariana Ohde


O começo de ano é época de se preparar para mais um ano letivo, com matrículas, rematrículas, compra de uniforme e a lista de material escolar. Mas o que pode ou não ser cobrado e até exigido por parte dos colégios?

Segundo a coordenadora do Procon, Claudia Silvano, ouvida pela CBN Curitiba, um dos primeiros cuidados a se tomar é com as taxas adicionais. Matrículas ou rematrículas, por exemplo, não podem ser cobradas como valores extras. Segundo Claudia, pode até haver uma 13ª parcela além das mensalidades, mas a soma de todos os valores cobrados não pode ultrapassar aquele previsto no contrato assinado.

“As escolas não podem cobrar nada que ultrapasse o valor da anuidade ou da semestralidade, a depender do regime adotado pela escola. Vamos imaginar que seja o regime da anuidade e haja um valor estabelecido no contrato de R$ 12 mil. Se eventualmente for cobrado o valor a título de matricula ou rematrícula de um período letivo para o outro, esse valor cobrado tem que ser descontado desses R$ 12 mil. Portanto, o restante das parcelas terão um valor menor. O consumidor tem que ficar atento a isso”, alerta.

No caso de alunos que tenham pendências de pagamento, a coordenadora do Procon destaca que a situação é mais sensível, já que a lei não obriga a instituição a aceitar a matrícula do inadimplente. A recomendação nesse caso é negociar com a escola. “É um problema que muitos pais enfrentam, especialmente em momento de crise, momentos em que as pessoas não conseguem, com seus ganhos, fazer frente a todas as despesas e acabam ficando inadimplentes. A Lei 9.870/99, que estabelece regras para a relação entre escolas e pais e alunos, não obriga a rematrícula do aluno inadimplente. O que nós aconselhamos é que os pais busquem negociar com as escolas para tentar parcelar este débito para poder rematricular seu fillho”, explica.

Para quem já está com matrícula garantida, vem a busca pelo material e os uniformes.

Claudia Silvano destaca que as escolas não podem obrigar os pais a comprar em estabelecimentos específicos, já que a escolha é direito do consumidor. Porém, no caso dos uniformes, que têm oferta mais restrita, a situação pode ser diferente. Mesmo assim, os pais e alunos podem questionar se o preço parecer abusivo.

“O que é o uniforme de uma criança? Um agasalho, uma camiseta, são roupas simples. Imagine que, por uma camiseta branca, esteja sendo cobrado um valor muito acima do mercado. Os pais podem fazer esse questionamento”, garante.

A lista de material também pode ser alvo de questionamentos, em especial com relação às quantidades. “Os pais têm o direito de questionar, por exemplo, a quantidade de material, é uma situação recorrente. Para que tantas folhas? Por que tantos palitos de sorvete? A escola tem o dever de informar, justificar e, se eventualmente o material não for utilizado, devolver para os pais”, afirma.

Já itens de uso coletivo estão vedados. “Existem materiais que a escola não pode exigir, que são os materiais de uso coletivo. Por exemplo, papel higiênico, produtos de limpeza, giz para quadro negro, e qualquer outro material coletivo. O que pode ser exigido é o material de uso individual, que o aluno vai usar para suas atividades”, explica.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode procurar diretamente o Procon pelo telefone 0800.411512.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal