Procuradores devem embasar sigilo de acesso aos autos por advogados de Lula

Narley Resende


O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seguiu nessa terça-feira (21), por unanimidade, o voto do conselheiro Leonardo Carvalho e decidiu que a partir de agora procuradores responsáveis por investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrem por escrito toda vez que rejeitarem pedido do ex-presidente de acesso aos autos.

O membro da Procuradoria da República no Distrito Federal que estiver oficiando em procedimento de investigação criminal deve fundamentar se o acesso de advogados do ex-presidente aos autos compromete ou não as investigações em andamento.

O conselheiro Leonardo Carvalho concluiu pela procedência parcial do pedido da defesa do ex-presidente Lula e determinou “que fique expresso que a negativa de acesso aos elementos de prova relacionados a diligências ainda em andamento ocorre em razão do risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, nos exatos termos da Lei nº 13.245/2016”.

Vazamento

Por outro lado, o CNMP rejeitou o pedido de advogados do ex-presidente para formalizar investigação contra o procurador da República Douglas Kirchner, suspeito de vazar dados sigilosos de Lula.

“O conselheiro julgou improcedentes, por ausência de provas, a alegação da defesa de que o procurador da República Douglas Kirchner vazara as informações do processo à revista de circulação nacional e suposta irregularidade em redistribuições dos autos a outros ofícios do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal”, diz o CNMP em nota.

A defesa de Lula afirma que o CNMP apenas entendeu que não havia nova providência a ser tomada. “É mentira que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tenha se recusado a abrir procedimento requerido pelos advogados de Lula contra ex-Procurador da República. O procedimento foi aberto e julgado parcialmente procedente, na data de hoje (21.06.2016), confirmando a liminar deferida pelo Conselheiro Relator, em 06.03.2016, para assegurar aos advogados do ex-Presidente acesso a todo o procedimento. Em relação ao vazamento ilícito, envolvendo a revista Época, da Globo, o CNMP repudiou a ocorrência, mas entendeu que não havia nova providência a ser tomada diante da existência de investigação em curso, no âmbito do próprio Ministério Público Federal, para apurar o fato criminoso”, diz Cristiano Zanin Martins em nota.

Leia a íntegra do voto.

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