Profissionais de saúde que denunciaram mulher por aborto serão investigados

Narley Resende


Por Narley Resende

Os Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem do Paraná devem investigar os profissionais de saúde que denunciaram uma paciente que buscou atendimento no Hospital Evangélico de Curitiba depois de ter provocado um aborto.

As entidades de classe consideram que a quebra de sigilo profissional viola os códigos de ética que regem as profissões da área de saúde.

Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil prendeu em flagrante, dentro do Evangélico, uma mulher de 26 anos suspeita de ter tomado medicamentos abortivos clandestinos.

Até a terça-feira (14), à tarde, a mulher não tinha conseguido pagar a fiança estipulada pela Justiça e continuava presa.

Em nota, a assessoria informou nesta quinta-feira (16) que foi aberta uma sindicância no hospital. “O Hospital Evangélico de Curitiba considera a quebra de sigilo profissional uma atitude condenável. Já foi aberta uma sindicância para apurar o fato e, caso seja confirmado, imediatamente serão tomadas as providências cabíveis”, diz a nota.

A mulher descobriu que estava grávida de cinco meses na terça-feira (7) da semana passada. Nos dois dias seguintes, segundo a polícia, ela comprou remédios abortivos por 500 reais.

Na sexta-feira (10), a jovem procurou o Hospital Evangélico depois de passar mal e um enfermeiro teria feito a denúncia à polícia. A mulher, então, foi presa em flagrante, logo depois de realizar o procedimento da curetagem pós-aborto.

“Inaceitável” 

Para a presidente do Conselho de Enfermagem do Paraná, Simone Peruzzo, a atitude do profissional de saúde que denunciou o caso é inadmissível.

“Medidas cabíveis serão adotadas. Se tem uma coisa que permeia o código de ética o tempo todo é sigilo profissional. Isso é sagrado. Seja eu enfermeiro, técnico ou auxiliar, que tem o direito de entender que aquilo ou aquele outro é errado ou não adequado, e partir para a denúncia. Não em um ambiente, num ambiente, na minha opinião como enfermeira há 38 anos, sagrado que é um local de assistência à saúde”, afirma.

“Fico muito frustrada ao escutar eventualmente essa informação levantada pelo delegado que eventualmente foi um colega nosso que denunciou uma mulher, numa categoria majoritariamente formada por mulheres, uma questão de saúde pública, que deixa ainda mais vulnerável essa paciente que acabou, se é que cometeu, ainda correndo risco de vida, etc. Além da violência que ela mesma sofreu.”, lamenta.

De acordo com a presidente do Coren, não há registros de casos semelhantes nos últimos anos. É incomum que pacientes sejam denunciadas por cometerem abortos.

“Em 38 anos como enfermeira, acho que posso falar um pouco de cadeira, não me lembro. Não me lembro de uma situação dessa até hoje. Como presidente do conselho, estou no terceiro ano de gestão, de todos os processos que caminharam nas minhas mãos, foram mais de 300, nada que permeie na questão de sigilo. Muito menos na questão de aborto”, diz.

Médicos

O Conselho Regional de Medicina também condena a atitude. O corregedor-geral do CRM no Paraná, Maurício Marcondes Ribas, afirma que o conselho vai investigar o caso.

Se for identificada participação de algum médico na quebra de sigilo profissional, ele pode ser punido, de acordo com o Código de Ética Médica.

“Sujeitos a várias punições. Nós vamos levantar esse caso atual para ver se algum médico teve alguma participação. O Conselho Regional de Medicina só legisla sobre médico. Outra profissão a gente não tem nenhuma ingerência. Mas até onde eu saiba não teve nenhum médico envolvido, em qualquer tipo de denúncia, mas a gente pode estar indo buscar, de qualquer maneira vamos averiguar”, garante o representante do CRM.

“Nessa situação, se eventualmente, numa situação similar, o médico revelar esse segredo a outrem, mesmo que seja à polícia, às autoridades competentes, ele está cometendo um ilícito ético, passível de responder sindicância, até o processo ético-profissional, com várias sanções cabíveis”, explica.

Sigilo profissional

O Código de Ética Médica proíbe qualquer tipo de vazamento de informações sobre pacientes.

“O Artigo 73 do Código de Ética Médica fala sobre sigilo profisssional. É vedado, ou seja, é proibido o médico fazer qualquer notícia que ele tenha sabido através da sua profissão. Então, chegou lá o indivíduo, foi consultar com ele, contou um segredo, mesmo que esse segredo tenha alguma repercussão social, o médico é proibido a revelar a outrem esse segredo, mesmo em situação de Justiça. Se esse médico for citado, ele vai até o juiz e fala ‘em nome da minha profissão, eu tenho que manter o sigilo médico'”, orienta.

“Exceto em algumas ocasiões excepcionais se esse sigilo, por exemplo, comprometer terceiro. Dou um exemplo: o paciente aidético que tem relacionamento com várias pessoas, ou com o próprio parceiro, ela omite esse diagnóstico de uma doença infecto contagiosa, como o HIV, para o parceiro e o coloca em terceiros. Aí, em como médico, tenho o direito de revelar para o parceiro esse segredo”, ressalta.

Os representantes dos dois conselhos, de Medicina e Enfermagem, esclarecem que o respeito ao sigilo prevalece sobre a opinião dos profissionais e até mesmo a posição das instituições com relação ao aborto, por exemplo.

“Somos contrários ao aborto, é óbvio, está no Código de Ética, é proibido. É proibido fazê-lo, acompanhá-lo, a não ser nas questões dos abortos previstos por lei. O que me chama atenção é alguém da área da saúde, nesse caso, pegar um telefone e ligar para a polícia. Isso é inaceitável. Nada vai me fazer entender que alguém pode pegar um telefone, chamar a polícia para uma pessoa que está com risco de vida por conta de uma hemorragia, independente se provocou, se não provocou, sejá lá o que for. Não é ambiente para isso”, diz a presidente do Coren.

“Nessa situação, ou em qualquer situação de agravo de vida o paciente deve se dirigir, procurar um atendimento médico e esse médico que for atender o paciente, seja gestante ou outro qualquer, ele é obrigado a guardar sigilo sobre o fato que ele tomou conhecimento”, reforça.

Crime

O aborto no Brasil é crime, mas, segundo os conselhos de classe, os profissionais de saúde não são obrigados a denunciá-lo.

Em novembro do ano passado, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.

A decisão abriu um precedente para que juízes sigam a orientação do STF no julgamento de processos sobre o aborto, mas isso não descriminaliza a prática no Brasil.

Integrante da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o médico paranaense Rosires Pereira de Andrade também condena a quebra de sigilo. Ele inclui na discussão a recente decisão do STF.

“Independente das minhas convicções  religiosas, das minhas convicções morais. O paciente, inclusive, está aqui relatado naquela tomada de atitude que eles (ministros do STF) fizeram, que não iriam jamais prender porque não era um risco para a sociedade. Eles não viam razão para prender ninguém. Quer dizer, essa mulher está ocasionando risco para a sociedade? Essa história de que chama a polícia quando uma mulher vem e diz que tinha se submetido a um aborto, não sei a história qual é, mas acho isso um absurdo. A mulher que procura um hospital precisa de atendimento médico. O médico tem que pensar na saúde dessa mulher. Tem que pensar que aquela pessoa está passando por um trauma. A mulher que procura fazer um aborto, está sofrendo e muito. Nós médicos não somos polícia”, endoça.

Milhares de casos

Os casos de aborto no Paraná são subnotificados, segundo o Ministério Público, e a maioria não chega a ser investigada. Em 2016, foram 27 casos registrados. Entre eles, são 11 de aborto provocado pela gestante ou com o consentimento dela; 14 casos de aborto provocado por terceiro; e dois casos de aborto qualificado, quando a mulher morre no procedimento.

Esses números informados pelo Ministério Público são de casos “investigados” (que começam com uma denúncia de alguém ou um flagrante).

Desde 2011, a média de atendimentos pós-aborto no Paraná chega a 9 mil ocorrências por ano, segundo dados do sistema Datasus, com números encaminhados por secretarias de saúde municipais e estadual.

O número inclui dados de atendimentos pós-aborto que ocorrem de forma espontânea, por razões médicas e os provocados.

Uma pesquisa de 2015 do IBGE apontava que quase 13% dos abortos no País seriam provocados.

A Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010, apontou que uma a cada cinco brasileiras de até 40 anos de idade já realizou pelo menos um aborto. Isso indica que hoje cerca de 9,8 milhões de mulheres podem ter passado pelo procedimento.

Segundo o levantamento, a maioria das mulheres que recorrem ao aborto clandestino usa medicamento e procura atendimento hospitalar logo depois.

A curetagem é o procedimento mais comum, já que apenas o medicamento não é capaz de expulsar o feto do interior do útero.

Edição: Lenise Aubrift Klenk.

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