Projeto de lei prevê proteção especial a idosos vítimas de violência

Mariana Ohde


O Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2016, de autoria do senador Zeze Perrella (PTB-MG), propõe afastar o idoso do local das agressões e proíbe que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima – todas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção da pessoa idosa.

O projeto modifica o Estatuto do Idoso e acrescenta medidas à lei, que intensificam o combate à violência doméstica, familiar ou institucional contra idosos. O projeto não anula a legislação em vigor e também estabelece outras medidas que visem proteger o patrimônio do idoso, como suspender procurações conferidas pelo idoso ao agressor e restituir retirados indevidamente do idoso pelo agressor. Para garantir o cumprimento das medidas protetivas, o juiz poderá solicitar auxílio de força policial.

Na justificativa do texto, Perrella destaca que a violência contra os idosos no Brasil é algo muito comum, e que o Estatuto do Idoso não estabelece medidas protetivas urgentes em casos de violência.

“Propomos uma alteração ao Estatuto do Idoso de forma a estabelecer proteção específica e emergencial contra a violência. Baseados na eficaz Lei Maria da Penha, intencionamos inserir na legislação uma série de medidas que permitirão ao juiz de direito adotar providências que socorrerão, com a devida urgência, o idoso frente ao seu agressor”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

Números da violência

De acordo com dados do Disque-100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, de 2011, até o primeiro trimestre de 2014, foram registradas mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos.

Os casos mais recorrentes nesse período foram de negligência (68,7%) e violência psicológica (59,3%). Os dados também apontam que, das denúncias relatadas em 2013, cerca de 50% das agressões foram cometidas por filho dos idosos. O levantamento também aponta que 66,29% das vítimas são mulheres, enquanto homens somam 27,26%.

Uma enquete realizada pelo Instituto DataSenado, em agosto, mostrou que 90% dos entrevistados acreditavam que os idosos são eram tratados com respeito no Brasil. Participaram da pesquisa 1.807 internautas e 64% deles disseram, ainda, conhecer alguém com mais de 60 anos que já sofreu alguma violência.

A enquete também revelou que 59% dos entrevistados acreditam que a violência contra os idosos aumentou nos últimos anos. Já 69% creem que tornar o homicídio de idosos crime hediondo ajudaria a diminuir a violência contra os idosos no Brasil.

O projeto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

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Repórter no Paraná Portal
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