Projeto permite que operadoras bloqueiem celular através do número do telefone

Mariana Ohde


Um projeto que lei que possibilita que as empresas de telefonia móvel realizem o bloqueio de celulares utilizando apenas o número do telefone quando o aparelho for roubado foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto de lei nº 82/2016, dos deputados Felipe Francischini (SD), Marcio Pauliki (PDT) e Tião Medeiros (PTB), tem como objetivo inibir os roubos e evitar a comercialização e redistribuição desses aparelhos no mercado.

A cooperação das empresas com as forças policiais deve facilitar e tornar o bloqueio mais ágil – segundo o projeto de lei, o aparelho deve ser bloqueado em até 24 horas após a comunicação e registro do Boletim de Ocorrência (BO). Hoje, a Lei 18.707/2016 permite o bloqueio dos aparelhos apenas através do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), mas nem sempre os usuários têm esse número à disposição.

“Estamos avançando na possibilidade do usuário bloquear apenas com o número do aparelho. Muitas vezes as pessoas não sabem o número de série, mas a partir do momento em que possam informar apenas o número do celular, isso dará uma comodidade maior para as pessoas e também inibirá a prática do furto e do roubo, que ultimamente viraram moda entre as quadrilhas”, defendeu Pauliki.

Legislação

Quando o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ele recebeu uma emenda substitutiva geral proposta pelo relator, deputado Bernardo Carli (PSDB), promovendo alteração na Lei nº 18.707/2016. Carli lembrou que um mesmo assunto não pode ser “disciplinado por mais de uma lei”, sugerindo assim que a alteração fosse feita na lei já em vigor.

Como a primeira discussão analisa apenas a constitucionalidade e legalidade do projeto, a emenda substitutiva geral da CCJ será analisada apenas na segunda votação da iniciativa, junto com o mérito da proposição, o que deve ocorrer na sessão desta terça-feira (14).

 

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal