Projeto que dá controle de pedágios a deputados é votado nesta semana

Narley Resende


O projeto de lei que determina que deputados estaduais autorizem termos aditivos aos contratos de concessão de serviços públicos, como é o caso dos contratos de pedágio, retorna ao Plenário da Assembleia Legislativa  na segunda-feira (4).

Caso aprovado, o projeto também impede que os contratos de pedágio sejam prorrogados sem o aval dos deputados. A proposta, que já está em segunda discussão, recebeu emendas, que foram analisadas pelas comissões e serão agora submetidas à apreciação do Plenário.

Uma delas propõe o quórum de maioria simples (pelo menos metade mais um dos deputados presentes) para a votação de eventual prorrogação dos contratos.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="370027" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]