Proposta cria acesso público a dados de condenado por pedofilia

Andreza Rossini


Com Agência Câmara

Um projeto de lei em discussão na Câmara pretende criar um cadastro público com as informações sobre os pedófilos já condenados. De acordo com o texto, o cadastro deve ter o nome completo, endereços, a fotografia e a tipificação do crime.

Segundo o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), o projeto traz ao Brasil o direito de “defesa social”, já adotado nos Estados Unidos. “Pais poderão tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente.”

O banco de dados seria nacional e permitiria pesquisa por código postal ou área geográfica. Quem consultar os dados, também deverá fazer cadastro que permita sua identificação e localização.

Mesmo após o cumprimento da pena, o condenado por pedofilia deverá manter as informações do cadastro atualizado, salvo no caso de reabilitação – quando a condenação passa a ser sigilosa a pedido do condenado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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