Proposta cria acesso público a dados de condenado por pedofilia

Com Agência CâmaraUm projeto de lei em discussão na Câmara pretende criar um cadastro público com as informações ..

Andreza Rossini - 25 de julho de 2018, 15:43

Foto: Divulgação
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Com Agência Câmara

Um projeto de lei em discussão na Câmara pretende criar um cadastro público com as informações sobre os pedófilos já condenados. De acordo com o texto, o cadastro deve ter o nome completo, endereços, a fotografia e a tipificação do crime.

Segundo o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), o projeto traz ao Brasil o direito de “defesa social”, já adotado nos Estados Unidos. “Pais poderão tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente.”

O banco de dados seria nacional e permitiria pesquisa por código postal ou área geográfica. Quem consultar os dados, também deverá fazer cadastro que permita sua identificação e localização.

Mesmo após o cumprimento da pena, o condenado por pedofilia deverá manter as informações do cadastro atualizado, salvo no caso de reabilitação – quando a condenação passa a ser sigilosa a pedido do condenado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.