Reajuste dos servidores do MP, TJ e TCE do Paraná segue para sanção

Mariana Ohde

governo palacio do iguaçu

Aprovados em redação final, os projetos de lei números 237/2016, 238/2016 e 240/2016, que concedem o reajuste de 9,28% aos servidores do Ministério Público estadual, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Paraná seguirão para a sanção do Poder Executivo.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos deputados nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Os reajustes propostos se referem à correção da inflação do período de maio de 2015 a abril de 2016, apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 239/2016, que concede o mesmo percentual de reajuste aos servidores e membros da Defensoria Pública. Este projeto recebeu uma emenda de plenário para correção da tabela de vencimentos dos servidores e, em razão disto, seguirá para a Comissão de Redação para que sejam feitos últimos ajustes e passará por mais uma votação em Plenário, antes de seguir para a sanção do governador Beto Richa.

Reajuste dos deputados

O possível reajuste salarial dos deputados paranaenses, que também vinha sendo discutido na Alep, deve sair apenas se o Congresso elevar os vencimentos dos deputados federais e dos senadores. No início do mês, a Câmara Federal aprovou um megapacote de reajuste do funcionalismo proposto pelo governo interino de Michel Temer. O projeto, que inclui aumentos nos salários do Judiciário e do Ministério Público, passou na última quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Com a mudança, os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem subir 16,38%, passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38 a partir de janeiro de 2017. O salário dos ministros do STF delimita o teto do funcionalismo público em todo o país e, sendo aplicado, gera um efeito cascata sobre os ganhos de servidores e agentes políticos de outros órgãos, incluindo o próprio Congresso e assembleias estaduais.

Por isso, o tema pode começar a ser discutido em breve no Paraná, caso a matéria receba votação favorável no Senado. Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano, por enquanto, não se deve aplicar a reposição da verba de gabinete. “É uma decisão da mesa executivo, entendemos que o momento não era oportuno, e portanto não se discute mais o assunto”, explica.

Em caso de reajuste, os salários dos deputados estaduais subiria dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.470,03 mensais. Isso representaria um impacto de quase R$ 3 milhões ao ano. Por lei, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do que ganham os parlamentares que atuam na esfera federal, cujos vencimentos, assim como os dos senadores, é o mesmo dos ministros do STF.

(Com informações da Alep e BandNews)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal