Segurança privada clandestina e ‘bicos’ de policiais são alvo de operação da PF

Narley Resende


Cerca de 500 Policiais federais participam nesta sexta-feira (29) de uma operação de fiscalização em 27 estados do País para combater empresas com atividades clandestinas de segurança privada.

A Operação Segurança Legal deve encerrar atividades de empresas que executam segurança privada sem autorização. Os policiais pretendem alcançar pelo menos 10% das empresas em atividade de segurança hoje no País.

De acordo com a PF, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses seguranças, não são checados pela PF quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

Os equipamentos utilizados na segurança pública irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.

No Brasil, existem mais de 2,5 mil empresas de segurança privada legalizadas. O número de companhias clandestinas que atuam no setor pode chegar a quase o dobro desse número, causando a chamada “concorrência predatória”.

A PF estima que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano a quantia em torno de 60 bilhões de reais, valor que escapa também ao recolhimento de tributos além de ser produto, quase na totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.

Além disso, os profissionais – vigilantes – devem realizar o curso de formação de vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na instituição.

Mortes de policiais fora de serviço

De acordo com a investigação, há alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, na sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública.

Conforme a PF, chamou atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de serviço e que, em número considerável, estariam exercendo atividades privadas de segurança privada de forma irregular, como “bicos” para complementar renda.

A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular.

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