Senado aprova projeto que revoga cobrança de bagagem em aviões

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que revoga a decisão da Agência Nacional da Aviação Ci..

Mariana Ohde - 15 de dezembro de 2016, 07:02

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que revoga a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens.

A autorização passaria a valer no dia 14 de março de 2017. Segundo a resolução da Anac, as companhias aéreas não seriam mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem – que atualmente é 23 kg para viagens nacionais e duas malas de 32 kg para viagens internacionais. Com isso, as companhias poderiam cobrar integralmente o transporte das bagagens. Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor das passagens.

O decreto legislativo (PDS 89/2016), que pode impedir essa cobrança, é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovada para entrar em vigor.