Moro fala sobre Lava Jato e critica projeto que limita delação premiada

Narley Resende


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, defendeu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar a prisão após a condenação de segunda instância e criticou os projetos de lei que limitam os acordos de delação premiada.

Moro falou nesta quinta-feira (26) durante a conferência “Liberdade frente ao Direito Penal na Contemporaneidade”, no XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional em Curitiba.

O magistrado criticou os movimentos contrários ao entendimento do STF e a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica à prisão após julgamento de segunda instância.

“Há uma gama de pessoas poderosas que por muito tempo foram blindadas nas nossas cortes de Justiça. Podemos utilizar todo e qualquer argumento, mas nada muda essa verdade. Sei que há um projeto de lei apresentado no Congresso buscando reverter o precedente do Supremo e algumas iniciativas de ações foram propostas no STF, inclusive pela OAB. Nesse caso em particular a OAB está errada em pretender voltar ao sistema anterior. Essa decisão do Supremo é um marco no sistema legal, de recuperar o conceito básico de que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei, independentemente do poder político e econômico”.

Moro criticou também os projetos de lei que visam restringir os acordos de delação premiada. Ele voltou a comparar a Operação Lava Jato com a Operação Mãos Limpas, da Itália.

“A partir de determinado ponto a Operação Mãos Limpas passou a perder o apoio da opinião pública e proporcionou uma reação do sistema político. E essa reação veio principalmente através da aprovação de leis que acabaram minando a efetividade da Mãos Limpas”. Ele deu a entender que os projetos apresentados no Brasil após a Operação Lava Jato são “sinais de tentativa de retorno do status quo de impunidade dos poderosos”.

Para Moro, uma das causas da corrupção sistêmica no Brasil pode ser a existência de um processo penal disfuncional: rigorosa em alguns aspectos e muito severa em relação a outros.

“A grande questão é como chegamos a esse ponto, quais são as causas de termos um quadro de corrupção sistêmica. O que deu errado? É difícil pensar nisso, mas penso às vezes que parcela da culpa talvez seja do nosso direito penal. Fico pensando em todos os casos pretéritos que surgiram e que a Justiça não de uma resposta satisfatória, que não é necessariamente a condenação, o processo não serve só para isso”, afirmou Moro.

“Houve casos em que muitas vezes havia evidência de responsabilidade criminal e não obstante a Justiça não deu resposta a tempo, pela demora, pela prescrição, tudo isso gerando impunidade. Quando penso nisso, acho que temos uma grande responsabilidade”.

Sobre a presunção de inocência, o magistrado defendeu a visão anglo-saxônica. “A categoria anglo-saxônica diz que deve se condenar com prova acima de dúvida razoável, e isso é correto”, disse.

Moro ressaltou que as reflexões da palestra não podem ser aplicadas necessariamente a outros processos, em razão das peculiaridades do Direito Penal.

Sérgio Moro voltou a dizer que os processos julgados indicam um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras, com propina tabelada nos contratos, além de regras pré-estabelecidas de divisão desses valores ilícitos.

Para o juiz da Lava Jato, o processo penal tem parcela de responsabilidade no número de casos de impunidade. Ele critica a lentidão da Justiça e o leque de recursos disponíveis.

Moro citou uma verificação feita pelo ministro Roberto Barrozo sobre recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal julgados entre 2009 e 2016.

Nesta sexta-feira (27), o Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional terá palestra dos ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, além de outros juristas. O evento termina no sábado.

Ouça a íntegra da palestra do juiz Sérgio Moro:

https://soundcloud.com/narleyresende/palestra-do-juiz-sergio-moro

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