Servidores podem ter que escolher entre reajuste ou progressões no Paraná

Mariana Ohde


Fonte: BandNews

Servidores públicos do Paraná podem ter que escolher entre receber o reajuste atrasado ou o pagamento de promoções e progressões de carreira. O governo do estado alega que não pode pagar as duas coisas. Uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será apresentada na semana que vem na Assembleia Legislativa (Alep).

Os servidores públicos, por meio de sindicatos, argumentam que o governo não cumpriu com acordo que colocou fim na maior greve da história dos professores estaduais, além de outras categorias, no ano passado. Os servidores estaduais da Educação estão em estado de greve desde o último sábado (25) por causa do atraso no pagamento de promoções e progressões na carreira.

O governo informou que o pagamento desses valores atrasados pode fazer com que o estado fique sem caixa para garantir a reposição inflacionária nos salários no final do ano. Segundo o Executivo estadual, por isso, será preciso optar por apenas um dos dois. O secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), confirma a hipótese de pagar somente as promoções e progressões de carreira dos servidores públicos do estado e não pagar o reajuste em 2017. “Se fôssemos escolher, com o dinheiro em caixa, nós escolheríamos dar as progressões, os avanços, as promoções e o reajuste. Mas não cabe no orçamento que teremos para o ano que vem. Essa questão está sendo discutira internamente no governo. Temos tido várias reuniões, temos conversado com o poder Legislativo, para encontrarmos uma solução”, afirma.

O pagamento de R$ 346 milhões em promoções e progressões de 17 carreiras está atrasado. Até o final do ano, esse valor chegaria a R$ 700 milhões. Além disso, o acordo fechado no ano passado, que pôs fim à greve dos servidores, prevê que o governo teria que pagar, em janeiro de 2017, a reposição salarial do funcionalismo relativa à inflação de janeiro a dezembro de 2016, estimada em 7%.

Segundo os servidores, o governo não cumpriu a promessa que fez no ano passado. Rossoni explica que não havia como prever a crise na economia neste ano. “Nós tínhamos um posicionamento quando efetuado o orçamento, de que teríamos um crescimento da economia. E o que está acontecendo com a economia é uma deflação”, afirma. “Uma questão na qual é importante que o servidor público balize seu posicionamento é a situação nacional”, ressalta, afirmando que há estados em situação mais delicada.

A crise econômica teria levado à diminuição da receita do estado, por isso não seria possível pagar as progressões, promoções e também os reajustes. A medida seria para postergar o reajuste do ano que vem. No primeiro semestre deste ano, no entanto, a receita aumentou, segundo Rossoni, pelo recolhimento do IPVA. “[A arrecadação] já estabilizou no mês passado e existe uma tendência muito forte de queda de receita. Até por causa de medidas que foram tomadas – por exemplo, temos boa parte da arrecadação do ICMS baseada na energia elétrica e a [tarifa] da energia elétrica baixou em torno de 12%. Em cima dessa questão, já temos queda de R$ 600 milhões [de arrecadação]”, explica.

Deputados estaduais da base e da oposição discutiram o assunto nesta quarta-feira (29) na Alep. O deputado Tadeu Veneri (PT) criticou a iniciativa do governo. Para ele, o polêmico ajuste fiscal do ano passado, que incluiu aumento de impostos e cortes em investimentos, não teve o resultado esperado. “O governo afirmou, durante esse período, que todas as contas estavam em dia, que o ajuste feito no ano passado foi um ajuste extremamente duro, onde o governador dizia estar colocando em jogo seu capital político. A gente tem que reconhecer que fracassou. O governo começou a usar os mesmos artifícios dos governos que não fizeram o ajuste fiscal”, afirma, exemplificando com a falta e atraso de pagamentos.

A LDO deve ser votada antes do recesso da Alep, que começa no dia 15 de julho. Até lá, a oposição prevê uma reação dos servidores. Veneri admite que o país e o estado passam por uma crise econômica, apesar disso, ele diz que o governo precisa economizar recursos para garantir as obras prometidas.

Em assembleia realizada no último sábado (25), na sede do sindicato que representa os professores (APP Sindicato), em Curitiba, os professores da rede estadual declararam o estado de greve. A entidade prepara uma série de atos e mobilizações para marcar a pauta de reivindicações. Se o governo protocolar o projeto na semana que vem, como sinalizou o secretário, a categoria deve antecipar as mobilizações para a próxima semana. A APP-Sindicato, maior entidade representativa de servidores do estado, argumenta que são direitos consolidados e que já apresentou estudos provando a possibilidade de pagamento do reajuste e progressões e promoções.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal