TCU aponta irregularidades nas obras do Aeroporto Afonso Pena

Mariana Ohde


O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nas obras de ampliação do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Alterações em contratos aumentaram em mais de R$ 7 milhões o preço da revitalização. O TCU determinou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) retenha o dinheiro.

De acordo com o TCU, novos itens foram acrescentados ao contrato de prestação de serviço e a obra do aeroporto, o que deixou a obra mais cara. Ainda de acordo com a avaliação do TCU, na contratação integrada são proibidos termos aditivos aos contratos firmados, exceto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou por necessidade de alteração do projeto, desde que não em razão de erros ou omissões por parte do contratado.

O Tribunal também determinou à Infraero que em contratos futuros exija das empresas a apresentação de orçamento detalhado contendo a descrição, unidade de medida, quantitativo e preços unitários de todos os serviços da obra, acompanhado das respectivas composições de custo unitário, bem como do detalhamento de encargos sociais e das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

A decisão do TCU que determinou que a Infraero retenha o montante do pagamento é cautelar.

A Infraero informou que não foi notificada oficialmente a respeito do acórdão do TCU.

(Com informações da repórter Andressa Tavares, da CBN Curitiba)

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