Tecpar manteve equipamento para fabricação de vacinas parado por treze anos

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) mantém parado, há quase 14 anos, um equipamento importado em 2002, que deve..

Mariana Ohde - 20 de setembro de 2016, 14:05

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) mantém parado, há quase 14 anos, um equipamento importado em 2002, que deveria produzir 350 mil doses de vacina antirrábica humana e ampliar o faturamento da entidade estadual em US$ 1,75 milhão por ano.

Uma fiscalização do TCE-PR apurou que o robô industrial não chegou a ser instalado e permanece na caixa original, no galpão de manutenção do Tecpar, em Curitiba, sob risco de incêndio ou explosão, por conter material inflamável.

O TCE-PR determinou que a empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), apresente um plano de utilização do equipamento. Como os gestores recorreram, os efeitos da decisão ficam suspensos até o julgamento do recurso de revista.

Nesse período superior a 13 anos e meio, a falta do equipamento impediu que o Tecpar produzisse aproximadamente 4,5 milhões de doses de vacina, o que geraria um faturamento de US$ 24,5 milhões (quase R$ 80 milhões no câmbio atual). Em 2012, o valor do equipamento estava avaliado em aproximadamente R$ 6 milhões.

Em decorrência da irregularidade, o Pleno do TCE condenou quatro ocupantes do cargo de presidente do Tecpar no período à devolução do valor correspondente ao dano da depreciação do equipamento, na proporção de 10% ao ano, proporcionalmente ao período de gestão de cada um. Além do atual presidente, Júlio Cesar Felix, a determinação atinge os ex-presidentes da entidade Mariano de Matos Macedo (que exerceu o cargo entre janeiro de 2003 a fevereiro de 2009), Aldair Tarcísio Rizzi (fevereiro de 2009 a março de 2010) e Luiz Fernando de Oliveira Ribas (abril de 2010 a fevereiro de 2011).

Para impor a sanção, o TCE-PR se baseou na Instrução Normativa 162/98, da Secretaria da Receita Federal, que considera 10% ao ano a depreciação de valor de bem não utilizado. O valor exato da devolução imposta a cada gestor será calculado após o trânsito em julgado o processo.

Além da devolução, o Tribunal impôs multa administrativa de R$ 1.450,98 a cada um dos quatro gestores, por prática de ato administrativo ilegal. A multa está prevista no artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113-2005). "Houve afronta ao princípio da eficiência de forma indubitável, além de ausência de planejamento e desídia dos administradores", afirma o relator da proposta vencedora, conselheiro Ivens Linhares.

Falta de planejamento

O abandono do equipamento importado foi apontado em Comunicação de Irregularidade protocolada em 2014, pela Quinta Inspetoria de Controle Externo, que à época tinha como superintendente o conselheiro Ivan Bonilha e era responsável pela fiscalização da Seti. O apontamento foi convertido em tomada de contas extraordinária, julgada pelo Pleno do TCE-PR na sessão do último dia 11 de agosto.

Com base no relatório da 5ª ICE, nas instruções da Coordenadoria de Fiscalização Estadual (Cofie) e da 6ª ICE (atual responsável por fiscalizar o Tecpar, que tem como superintendente o conselheiro Fabio Camargo) e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Pleno julgou irregulares as contas, pelas evidências de falta de planejamento dos administradores no período, prática de ato antieconômico e afronta ao princípio da eficiência administrativa. Também ficou comprovada a falta criteriosa da estrutura necessária à instalação do equipamento.

O Tecpar iniciou o processo de importação do sistema de robótica Cellmate em 2000, com recursos estaduais do Fundo Paraná, repassados por meio do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). O objetivo da compra do equipamento era a realização de pesquisa, estudos e produção de vacina antirrábica humana em cultivo celular - uma nova tecnologia que passaria a ser adotada e até hoje inédita no Brasil.

O Tecpar era, à época, um tradicional fornecedor dessa medicação ao governo federal. O maquinário foi recebido no final de 2002, mas só foi incorporado ao patrimônio do Tecpar em 2012 - após questionamentos do TCE-PR. Esse foi o motivo do tempo decorrido até a aplicação de punições pela irregularidade.

Justificativas da defesa

Na defesa, o Tecpar justificou a falta de instalação foi causada pela elevada complexidade técnica e necessidade de obras especiais. A liberação do equipamento pela Receita Federal ocorreu apenas em 2003, a licitação para a obra física foi lançada em 2004 e as negociações para a instalação, por uma empresa com sede na Inglaterra, só foram iniciadas em 2006. Mas não avançaram.

Outra justificativa apresentada foi que, nesse período de quase 14 anos, o governo federal redirecionou a produção da vacina antirrábica humana do Tecpar ao Instituto Butantan, de São Paulo. O centro paranaense foi mantido como produtor da vacina de uso veterinário, que utilizou a estrutura que seria destinada ao equipamento Cellmate. Nesse raciocínio, o alto investimento em melhorias no processo de produção da vacina humana poderia deixar essa estrutura ociosa.

Os gestores do Tecpar também afirmaram que o equipamento está em local seguro, bem conservado, mantém-se tecnicamente atualizado - ainda sem similar no país - e poderá ser utilizado para outra finalidade. Segundo essa avaliação, não teria ocorrido prejuízo ao patrimônio público. Os argumentos não foram aceitos pelo Tribunal de Contas.