Temer anula duas das nomeações à diretoria de Itaipu

Com CBN CuritibaO presidente Michel Temer anulou duas nomeações para a diretoria da Itaipu Binacional. As anulaçõ..

Mariana Ohde - 24 de março de 2017, 10:56

Com CBN Curitiba

O presidente Michel Temer anulou duas nomeações para a diretoria da Itaipu Binacional. As anulações foram publicadas nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Rubens de Camargo Penteado tinha sido indicado para a diretoria técnica executiva e Ramiro Wahrhaftig havia sido escolhido para a diretoria de coordenação.

As nomeações, no entanto, descumpriam a Lei das Estatais, que proíbe a indicação para a diretoria de empresas públicas de pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes de estrutura decisória de um partido político ou em trabalhos vinculados à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

A lei foi sancionada por Temer no ano passado, e na prática, não permite a nomeação de diretores de estatais que tenham desempenhado funções políticas nos últimos 36 meses. Rubens Penteado foi membro do diretório estadual do PPS até junho do ano passado. Já Ramiro integrou o diretório do PSD no Paraná até maio de 2016. Portanto, as nomeações contrariavam a Lei das Estatais.

Diante desse cenário, o presidente decidiu anular as indicações feitas no início do mês. Ainda não há informações sobre os substitutos.

A posse da nova diretoria da Itaipu será na próxima segunda-feira (27), no Museu Oscar Niemeyer, com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho.

Nesta quinta-feira (23), o engenheiro Luiz Fernando Vianna já assinou o termo de posse no cargo de diretor-geral brasileiro de Itaipu. Ele foi indicado pelo governador Beto Richa.

Cargos

Jorge Miguel Samek, que ficou no cargo de diretor-geral brasileiro por 14 anos, será substituído por Luiz Fernando Vianna, ex-presidente da Copel. Vianna torna-se o 10º DGB da história da usina. O único diretor mantido na atual composição é Cezar Eduardo Ziliotto, que continuará à frente da Diretoria Jurídica.

Samek estava em atividade na Itaipu desde 2003. Antes dele, a pasta foi comandada por Antonio José Correia Ribas (2002-2003), Euclides Girolamo Scalco (1998-2002), Altino Ventura Filho (1998), Euclides Girolamo Scalco (1995-1998), Francisco Luiz Sibut Gomide (1993-1995), Jorge Nacli Neto (1991-1993), Fernando Xavier Ferreira (1990-1991), Ney Aminthas de Barros Braga (1985-1990) e José Costa Cavalcanti (1974-1985).

A Diretoria Administrativa, pasta desocupada desde 9 de agosto com a morte de Edésio Passos, será ocupada pelo empregado de carreira Marcos Antônio Baumgärtner.

A Diretoria Financeira Executiva, comandada por Margaret Groff, terá o comando de Marcos Vitório Stamm.

Como funciona

Os governos do Brasil e do Paraguai têm a atribuição de nomear a Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, por meio de indicação da Eletrobras e da Administración Nacional de Electricidad (Ande). Para cada cargo reservado a um país, há um posto equivalente destinado à outra margem.

A Itaipu possui um Conselho de Administração composto por 12 conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios, e dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. O Conselho de Administração reúne-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária.

A Diretoria Executiva é composta pelos seguintes cargos: Diretor-Geral Brasileiro; Diretor-Geral Paraguaio; Diretor Técnico Executivo; Diretor Técnico; Diretor Financeiro Executivo; Diretor Financeiro; Diretor Jurídico Executivo; Diretor Jurídico; Diretor de Coordenação Executivo; Diretor de Coordenação; Diretor Administrativo Executivo; e Diretor Administrativo.

O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva têm competências e atribuições fixadas no Anexo A do Tratado de Itaipu e no Regimento Interno.

Mandato vence em maio, mas pode ser prorrogado

De acordo com o decreto presidencial, o mandato complementar tem validade até 16 de maio, pois os cargos de diretoria são renovados sempre a cada cinco anos e na data de 16 de maio, conforme prevê o parágrafo 3º do Anexo A do Tratado de Itaipu.

Segundo o Parágrafo 3º, os membros da Diretoria Executiva exercerão suas funções por um período de cinco anos, podendo ser reconduzidos. O parágrafo 4º explica que a qualquer momento os governos poderão substituir os membros da diretoria executiva que houverem nomeado. O parágrafo 6º prevê que ao ocorrer vacância definitiva de um cargo de membro da diretoria executiva, a Eletrobras ou a Ande, conforme o caso, indicará o substituto que, uma vez nomeado, exercerá o mandato pelo prazo remanescente.