TJ julga hoje liminar que mantém horas-atividade de professores

Narley Resende


A APP-Sindicato, dos professores da rede estadual, está fazendo um cadastro dos interessados em assistir nesta segunda-feira (5), no Tribunal de Justiça, ao julgamento sobre as horas-atividade dos profissionais de educação. A votação pode ser acompanhada pelos sindicalizados até o limite de 300 pessoas.

Neste ano o governo diminuiu as horas-atividade dos professores, sob o argumento que elas estavam sendo dadas acima do previsto em contrato.

Caso o governo perca a causa as aulas dos professores poderão ter que ser redistribuídas. O julgamento foi marcado para esta segunda-feira, em sessão ordinária, às 13h30.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, destaca que manter a execução da liminar é importante para que escolas tenham redistribuição de aulas e educadores tenham direitos respeitados.

“Tudo o que pedimos foi um início de ano mais tranquilo, mas o governo insiste em perseguir e penalizar a categoria, além de mentir para a população sobre a educação e sobre as finanças do Estado. É um direito dos educadores a manutenção de 33% da hora-atividade pois, além de ser garantido por lei, também garante o trabalho com maior qualidade nas escolas”, destaca Hermes.

Passo a passo:

  • 20/02 – Juiz da 3ª Vara da fazenda Pública concede a liminar contra a Resolução 357/17 e obriga o Estado a redistribuir a aulas nos moldes da Lei Complementar 174/2014 (13 horas/aulas e 07 horas/atividades).
  • 02/03 – o Estado do Paraná recorreu dessa decisão, por meio do Agravo de Instrumento.
  • 06/03, na análise do agravo de instrumento, o Desembargador Silvio Vericundo Fernandes Dias, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a decisão da liminar inicial, pela obrigatoriedade do governo de cumprir a Legislação que concede aos Professores e Professoras, o direito de no mínimo 1/3 de sua carga horária como Hora Atividade.
  • Nessa mesma data, dia 06/03/2017, às 13h53, o Estado entrou com pedido de suspensão da EXECUÇÃO da liminar, que as 14h já estava nas mãos do Presidente do Tribunal de Justiça. E as 18h08, ele deferiu o pedido determinando a “suspensão da execução da decisão liminar até o trânsito em julgado da decisão do mérito da ação”.
  • 08/03 – APP tomamos conhecimento dessa decisão e, imediatamente, apresentou recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a reconsideração de seu ato.
  • 25/05 – Tribunal de Justiça marca o julgamento da liminar para o dia 05 de junho. Se mantida a liminar, governo é obrigado a redistribuir aulas. Se suspensa, a APP continua aguardando o julgamento do mérito, que implica na decisão da justiça sobre a ação como um todo, não apenas sobre a liminar.

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