Uber da saúde? Como funciona?

Roger Pereira


O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução regulamentando a atuação dos aplicativos que conectam pacientes a serviços de atendimento domiciliares, comumente chamados de “Uber da Medicina”. Já há no Brasil três aplicativos em atividade e, de forma geral, são oferecidos aos pacientes médicos em mais de 50 especialidades, sendo as mais solicitadas: clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina de família e comunidade.
O preço médio da consulta, segundo o CFM, é de R$ 200, dos quais a empresa fica com um percentual definido em contrato. São realizadas apenas consultas eletivas, não podendo ser realizados outros procedimentos médicos. Ao acessar os aplicativos, o paciente pode escolher o médico, mas no caso de emergência, essa escolha não é possível.
A advogada Melissa Kanda, especialista em Direito à Saúde, alerta que os médicos não devem firmar contratos com aplicativos que estejam em desacordo com o CFM. Ela pontuou as regras que os médicos interessados devem seguir para o uso ético do serviço. Confira:

– Confirme se o aplicativo tem registro no Conselho Regional de Medicina (CFM);
– Confirme se há um Diretor Técnico Médico responsável pelo aplicativo, e se ele está regular perante o Conselho Regional de Medicina (CRM);
– Confirme se os médicos cadastrados no aplicativo estão com seus registros regulares perante o CRM, inclusive com relação às especialidades anunciadas. Isso confere credibilidade ao corpo clínico disponibilizado e, portanto, ao aplicativo;
– O aplicativo não pode conter um ranking de avaliação dos médicos pelos pacientes, tão pouco anúncios publicitários;
– Como haverá a possibilidade de registrar as informações do atendimento do paciente no aplicativo, para que outros colegas acessem em futuros atendimentos, é importante que os dados sejam registrados de forma clara, ética e responsável, lembrando que estas informações se configurarão como prontuário do paciente e têm garantia de sigilo;
– Você é livre para estabelecer o valor da sua consulta, lembrando que o médico deve estabelecer seus honorários de forma digna e justa;
– Lembre que, após a primeira consulta pessoal com o paciente, algumas orientações gerais podem ser repassadas por WhatsApp, por exemplo. No entanto, você não é obrigado a fornecer o seu número de telefone pessoal ao paciente.

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Repórter do Paraná Portal
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