WhatsApp espera ponto final nos bloqueios

Mariana Ohde


Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de liberar o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, que fora suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro em todo o país na tarde desta terça-feira (19), a empresa disse que espera que os bloqueios não aconteçam novamente.

“Esperamos que a decisão coloque um ponto final nos bloqueios que têm penalizado milhões de brasileiros para que eles possam continuar usando serviços como WhatsApp para manter contato com quem realmente importa para eles”, disse o aplicativo, em nota, na noite desta terça-feira.

Segundo o WhatsApp, o STF rejeitou o bloqueio por interpretar a medida como desproporcional e por violar a liberdade de expressão fundamental das pessoas.

“Em sua decisão, o presidente do STF enfatiza como as pessoas em todo o país, incluindo membros do Judiciário, contam com o WhatsApp para se comunicar todos os dias, e como todos são afetados quando o serviço é bloqueado”, esclarece.

Depois da decisão de Lewandowski, que determinou a suspensão do bloqueio do aplicativo, à noite, o serviço voltou a funcionar.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas de telefonia móvel receberam a notificação da decisão do STF de retomar as operações do WhatsApp e logo iniciaram o desbloqueio do aplicativo.

Bloqueio

O bloqueio do WhatsApp foi determinado pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). Na decisão, a magistrada afirmou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. A juíza alegou que a empresa tratou o Brasil “como uma republiqueta”.

Esta foi a terceira suspensão do WhatsApp determinada pela justiça no país.

Após a decisão, o Facebook, proprietário do aplicativo, alegou que não poderia cumprir o bloqueio porque as mensagens são criptografadas e, portanto, inacessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta a ponta.

STF vai decidir se WhatsApp é obrigado a fornecer informações

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski não acaba com a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais.

A questão somente será discutida no julgamento definitivo de duas ações nas quais o PPS e o PR pedem que o bloqueio do serviço seja proibido.

As ações chegaram ao tribunal no ano passado, após as primeiras decisões que bloquearam o aplicativo. Ainda não há data para a análise da questão pelo plenário da Corte. Na decisão proferida nesta teça-feira, Lewandowski não entrou no mérito da discussão e disse que o assunto “constitui matéria de alta complexidade técnica” e deve ser decidida definitivamente.

“Assim, nessa análise perfunctória [superficial], própria das medidas cautelares, entendo que não se mostra razoável permitir que o ato impugnado prospere, quando mais não seja por gerar insegurança jurídica entre os usuários do serviço, ao deixar milhões de brasileiros sem comunicação entre si”, decidiu o ministro.

Projeto de lei quer proibir bloqueio de aplicativos

No Senado, um projeto de lei de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) quer impedir a interrupção de serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp. A proposta quer evitar que essa suspensão seja usada como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal, especialmente contra empresas.

Para Medeiros, embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação. O senador disse acreditar que existam outras medidas menos danosas, que não sacrifiquem toda a população.

“Amplíssimo universo de brasileiros e brasileiras que tem sido posto à mercê de decisões judiciais singulares. Aproximadamente metade da população nacional que, de uma hora para outra, experimenta o corte seco e abrupto de um instrumento essencial para suas comunicações familiares e afetivas, suas interações profissionais, seus círculos sociais”, explicou o Medeiros.

O projeto de Medeiros, apresentado em maio, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e será relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Depois, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Consumidores

A maioria dos cidadãos que se manifestaram em enquete recente do DataSenado se disseram contrários a esse tipo de medida. Dos 608.470 internautas que participaram da pesquisa, 87% manifestaram rejeição aos bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação por decisões judiciais. A pesquisa foi feita entre maio e junho deste ano.

Segundo o Procon do Paraná, a medida prejudica muitos consumidores que utilizam essa ferramenta para se comunicar e até mesmo para trabalhar. Segundo o Procon-PR, o Brasil ocupa o segundo lugar no mundo na utilização da plataforma, que contém mais de um bilhão de usuários.

De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, e presidente da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), “é preciso que outras formas de punição sejam utilizadas, tais como a aplicação de multas pesadas e eventual responsabilização penal por obstrução à justiça. O que não pode acontecer é o bloqueio do serviço, por tempo indeterminado, prejudicando o usuário”.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal