Justiça multa WhatsApp em R$ 2 bilhões por não fornecer dados para investigação

Fernando Garcel


Com Narley Resende e Roger Pereira

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de até R$ 2 bilhões das contas do WhatsApp no Brasil. A decisão é da Vara Federal de Umuarama, Noroeste do Estado, no âmbito da Operação Malote, que prendeu 34 pessoas acusadas de pertencerem a uma organização criminosa especializada em trazer grandes carregamentos de drogas para o Brasil.

Segundo o delegado da Polícia Federal Marco Smitch, a quadrilha utilizava o aplicativo de mensagens para se comunicar e, apesar da determinação judicial para que os dados fossem fornecidos à Justiça, a empresa não repassou as informações, gerando multas cumulativas que chegaram aos R$ 2 bilhões.

“Sempre há um prejuízo à investigação quando você limita a obtenção de dados. No caso concreto, a companhia ignorou a sentença judicial que determinava a remessa dos dados à Polícia Federal e, por conta disso foram aplicadas multas cumulativas, que na data de hoje somam mais de R$ 2 bilhões em multas”, explicou o delegado.

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Operação Malote

O grupo investigado foi alvo uma operação da PF nesta sexta-feira (28). De acordo com a polícia, os suspeitos são especializados em trazer grandes carregamentos de drogas para o Brasil.

A PF cumpriu mais de 80 mandados judiciais em cinco estados. Segundo a polícia, a quadrilha é sediada em Umuarama, no Noroeste do Paraná, e tinha ramificações em Mato Grosso do Sul. As drogas seriam distribuídas para São Paulo, Rio de Janeiro e estados da Região Nordeste.

A quadrilha atuava há dois anos, período em que foram apreendidas 39 toneladas de maconha e 160 quilos de cocaína.

Ao longo da investigação, em novembro de 2015, a PF também conseguiu fazer, em Porto Camargo, no noroeste do estado, a maior apreensão de maconha já registrada no Brasil. À época 24,5 toneladas foram encontradas às margens do Lago de Itaipu, no Oeste paranaense.

Com o apoio da Receita Federal, que identificou o patrimônio da quadrilha, os bens foram bloqueados pela Justiça.

No total, 49 equipes da PF participaram da operação, incluindo a Coordenação de Aviação Operacional de Brasília. Se condenados, os investigados devem responder por crimes ligados à Lei Antidrogas e à Lei de Combate ao Crime Organizado, além de corrupção ativa e passiva. As penas podem ser superiores a 40 anos de prisão.

Outros casos

A empresa mantém o mesmo posicionamento desde que o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, tomou a decisão de suspender o serviço do aplicativo de mensagens em todo o país. O bloqueio aconteceu porque o aplicativo não colaborou com uma investigação da polícia.

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O Facebook, responsável pelo aplicativo, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas.  O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem leiam o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.

Além dos problemas com a Justiça de Sergipe, o aplicativo de mensagens foi também foi suspenso por uma juíza no Rio de Janeiro. Em julho de 2016, a juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ), determinou o bloqueio do aplicativo. O motivo foi o descumprimento de ordens judiciais que solicitavam o bloqueio da criptografia.

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“[A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”, disse a juíza, no despacho.

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