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Nas entrelinhas do Direito, por André Cesar de Mello

Iniciando o fim de semana, e uma matéria, reservada para ontem, sexta-feira, é destaque na data de hoje, da série “nas entrelinhas do Direito”, afinal, precisamos refletir:

Falar, pensar e refletir, em prol de muito trabalho:

CRIME VALE A PENA?

Por Luis Gustavo Janiszewski e André Cesar de Mello.

Afinal, as dificuldades que um empresário – seja micro seja macro – tem que enfrentar em suas atividades são comparáveis à história bíblica de Davi – o homem que enfrentou o gigante.

A carga tributária altíssima, o rigor no formalismo exacerbado, a morosidade nos processos administrativos e judiciais, as leis trabalhistas e as exigências legais para o desempenho das atividades são exemplos do que enfrenta o empresário.

E que não é muito diferente dos caminhos percorridos por advogados que militam na área criminal, em que grande maioria dos casos ocorrem no combate técnico apenas para fazer-valer o que está em nosso ordenamento jurídico.

E digo isso porque sou advogado criminal há mais de uma década e já atuei nas mais diversas ramificações que envolvem o direito criminal, desde o furto famélico (furto para saciar uma necessidade urgente e relevante) até o mais horrendo dos crimes, passando pela paixão do Tribunal do Júri até o Direito Penal Econômico – ramo no qual atualmente estou despendendo maiores atenções.

Assim – apenas para explicar ao leitor que falo desde uma perspectiva da realidade prática penal vivenciada nos Tribunais – numa comparação superficial eu me atrevo a dizer que a atividade empresarial em muito se assemelha à atuação do advogado criminal.

Mas afinal – pensa o curioso leitor – o que veio abordar a coluna de hoje? Qual foi a provocação feita? Por que comparar a atividade do empresário à atividade do advogado criminal?

Porque é justamente a provocação realizada pelo Dr. André Cesar de Mello. Pretende ele que eu me debruce sobre: i) pontos de aproximação da atividade empresarial com a atividade da advocacia; e que ii) explique o porquê o empresário deve se assessorar também com o profissional do direito criminal.

Quanto à primeira provocação, eu respondo dizendo que as dificuldades passadas pelos empresários são vividas também por advogados responsáveis pelo gerenciamento de seus escritórios.

Sentimos na pele aquelas dificuldades mencionadas acima.

Mas o que me parece mais interessante ao leitor está posto no segundo questionamento. Por que preciso me assessorar de um advogado criminal?

Já enfrentei acusações das mais diversas formas e, sendo bem direto, já vi muito empresário complicar-se por situações que foram deixadas para que acontecesse, casos esses que, se tivessem uma intervenção preventiva, evitariam que respondessem processos criminais.

É rotina do empresário ter que resolver – para além da atividade em si – problemas com fornecedores, prestadores de serviços, com sócios, colaboradores e com a Receita, seja nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, a atividade empresarial exige uma multidisciplinariedade de assessorias, sendo duas que são essenciais: a contábil e a jurídica.

Todo empresário deve ter um contador de confiança. Não um amigo-contador. Pode até ser um contador-amigo. Este profissional deve ser expert, sob pena de colocar o empresário em maus lençóis.

Ora, se toda a atividade financeira da empresa pode ser objeto de investigação por parte do Poder Público, nada mais prudente ter ao seu lado um profissional que assuma suas responsabilidades de maneira competente. O contador da empresa é a peça que faz o elo de ligação entre a exigência de prestação de contas da pessoa jurídica para com a Entidade Pública.

E mais: todo empresário deve ter uma assessoria jurídica completa. A capacidade de saber lidar com todas as matérias é essencial para uma boa assistência.

Mas qual a pertinência do advogado criminal? Afinal, não sou criminoso – questiona o ávido leitor.

E a resposta fica um tanto quanto fácil se pensarmos nos problemas práticos já resolvidos.

O empresário pode figurar tanto no papel de vítima quanto no de acusado de praticar um crime.

Já resolvi casos os quais a empresa foi vítima de estelionatários, tendo que representar a pessoa jurídica perante o inquérito policial – falar pela empresa na condição de vítima de um crime.

Já vivenciei erros por parte do fisco em processos administrativos e judiciais, em que se fez necessária uma perícia contábil para esclarecimentos.

Já vi empresas sofrerem prejuízos enormes por parte de agentes públicos.

O empresário é sempre uma potencial vítima.

Já do outro lado da moeda, salvo os menos desavisados, mas ninguém dúvida que existem acusações formais – responder processo criminal – sendo o réu inocente. Há situações em que, num primeiro momento, o Ministério Público visualiza uma possibilidade de cometimento de crime na atividade empresarial e a instrução do processo dá conta de esclarecer que houve apenas um mal-entendido.

Como diria Nelson Rodrigues, “a vida como ela é!!!”.

E em tempos em que o Supremo Tribunal Federal, por maioria de seus Ministros, entende que o não pagamento de ICMS pode ser considerado crime, a quem o empresário se socorre? Ao advogado criminalista e tributarista.

É verdade! A prisão por dívida no Brasil voltou a existir. De nada serve o artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal.

Finalizando minha primeira participação nesse espaço, a mensagem que quero deixar é: Todo empresário precisa de um advogado criminal, ainda que seja para atuar de maneira preventiva evitando eventuais ilícitos.

Ou em outro extremo: o advogado criminal é o único profissional que pode evitar ou minimizar danos maiores quando se pensa que tudo está perdido.

Despeço-me agradecendo o amigo André pelo convite. É sempre muito proveitoso dialogar com pessoas interessadas e preocupadas com a assistência que o empresariado brasileiro necessita.

Foi um prazer. Desde já me coloco a disposição para conversar com o leitor futuramente.

Abraço caloroso a todos.

Verdadeiramente, um reflexo da vida, em sua realidade…

Um ótimo fim de semana, na melodia:

Abraços,

Deus abençoe,

Janaina Chiaradia

Acesso: <https://ibpt.com.br/noticia/2627/Empresas-gastam-1-958-horas-e-R-60-bilhoes-por-ano-para-vencer-burocracia-tributaria-apontam-pesquisas>.