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Câmara de Maringá adia votação de projeto sobre funcionamento do comércio

A Câmara Municipal adiou ontem (10), por três sessões, a discussão do projeto de lei que regulamenta a abertura do comér..

Luiz Fernando Cardoso - Metro Maringá - 11 de abril de 2018, 11:11

Foto: Prefeitura de Maringá
Foto: Prefeitura de Maringá

A Câmara Municipal adiou ontem (10), por três sessões, a discussão do projeto de lei que regulamenta a abertura do comércio varejista de Maringá – o que inclui desde os pequenos estabelecimentos até os hipermercados – aos domingos e feriados.

Dúvidas acerca da proposta original (14.314/2017), que recebeu um projeto substitutivo e sete emendas, motivaram o pedido de adiamento. Solicitado por Homero Marchese (PV), o adiamento recebeu sete votos favoráveis e seis contrários.

O presidente interino, Mário Verri (PT), não votou (em definições por maioria simples, o presidente só vota para desemparar). Em licença médica, Mário Hossokawa (PP) não participou. Marchese alegou que ainda não há segurança jurídica sobre a legalidade do projeto. “Existe uma série de questões a serem resolvidas. E isso não vai ser feito na base da pressão”, disse, referindo-se a uma parte do público presente, que vaiou a retirada da pauta.

Outros vereadores alegaram que a votação do projeto, sem prévia correção do texto original, poderia prejudicar inclusive os pequenos empreendedores, isso porque o texto original prevê restrições ao “comércio varejista em geral” e não apenas aos hipermercados.

“Donos de açougues e pequenos comércios nos procuraram, apavorados, porque o texto que temos em mãos fala de todo o comércio varejista. Todo estabelecimento, por menor que seja, precisaria pedir ao sindicato para ser aberto (aos domingos)”, comentou Flavio Mantovani (PPS).

Jean Marques (PV) alertou que a lei não afetaria apenas estabelecimento de economia familiar, ou seja, as regras valeriam para qualquer empresa com ao menos um funcionário. “Nós fecharíamos tudo em Maringá. Daríamos um cheque em branco ao sindicato”, analisou.

Alex Chaves (PHS) e Belino Bravin (PP) defenderam a primeira discussão, ontem, em respeito ao público que lotou o plenário para acompanhar a votação. “A redação ficou errada, mas as emendas vieram para corrigir. Não tinha nada demais votar hoje”, disse Bravin.

O polêmico projeto voltará à pauta na próxima quinta, novamente em sessão noturna.