Projeto de seguro catástrofe obrigatório é apresentado por Confederação Nacional das Seguradoras

Uma proposta para criação de seguro catástrofe obrigatório foi apresentada pela Confederação Nacional das Seguradoras, em Curitiba, nesta terça-feira (21). O projeto prevê um seguro com preço social para todos os imóveis atingidos por catástrofes naturais em todo o país.

De acordo com o presidente da CNsig, Dyogo Oliveira, também ex-ministro do planejamento do Brasil, o valor do seguro seria pago aos atingidos no dia seguinte ao registro do evento natural.

“O Brasil não tem hoje nenhum sistema formal e preparado para atender as pessoas que são afetadas em casos de catástrofes naturais. Isso hoje é feito sempre a partir da solidariedade das pessoas, o cidadão brasileiro é muito solidário, o município se mobiliza, o estado, o governo federal, todo mundo, mas é feito sempre de maneira improvisada. O que a gente está propondo é um sistema de seguro permanente de cobertura nacional que imediatamente após a ocorrência de um evento de catástrofe, seja uma enchente, alagamento, a família que foi afetada naquela região vai receber uma indenização emergencial de 15 mil reais”

Conforme o projeto, o dinheiro poderia ser usado de acordo com a preferência e necessidade da família como na compra de alimentos, medicamentos, roupas e etc. O seguro não é do imóvel, é um seguro emergencial. Todas as casas recebem o mesmo valor, de R$15 mil, independente dos danos e da localização. Caso haja alguma morte na família o valor do seguro aumenta em R$5 mil para cada pessoa que morrer em decorrência da catástrofe.

A proposta é no mesmo molde do seguro Dpvat, que era um seguro pago para vítimas de acidentes de trânsito em território nacional. Porém, no caso do seguro catástrofe a contratação é via Seguradoras e a cobrança é através da conta de energia elétrica.

“ O custo disso deve ser muito baixo, alguma coisa em torno de R$2 a R$3 por mês, não é algo que vai afetar as finanças das famílias e aquelas famílias que têm tarifa social ficam isentas também desse pagamento, exatamente para que a gente tenha uma transferência de renda entre as famílias de maior renda para as famílias de menor renda, que são exatamente as famílias que são mais afetadas quando tem esse tipo de enchente, alagamento nas cidades. São as pessoas que moram nessas regiões de maior risco que são também pessoas de menor renda e que acabam sendo mais afetadas. Então, é um mecanismo social, a gente está chamando de seguro social”, explica o presidente da CNsig.

Os beneficiários podem escolher a seguradora contratada.  As seguradoras que optarem por oferecer o seguro catástrofe devem delimitar a região onde vão ofertar o produto e o preço não pode mudar. Por exemplo, se uma seguradora delimitar o Paraná como área de atuação, ela deve cobrar o mesmo valor no estado inteiro.

Dyogo explica também que são os municípios que vão definir quais os imóveis impactados que vão ter direito à cobertura. Uma vez decretado o Estado de Emergência, é configurada a catástrofe.

“Será um mecanismo automático a partir da identificação da área afetada. Então, o município vai definir, olha, são essas residentes aqui que foram afetadas. Imediatamente após isso, a seguradora vai fazer um depósito por PIX na conta daquela família que foi afetada. Com isso, a gente vai ter uma maneira de atender essas pessoas num momento de grande comoção. E onde a gente hoje acaba deixando as pessoas durante dias, às vezes sem ter local para dormir, sem ter água, sem ter comida adequadamente. Então, essa é a iniciativa que nós estamos propondo de criação do seguro de catástrofe”.

O projeto nesses moldes está sendo apresentado em todos os estados do país. Em seguida, o tema segue para discussão com o Ministério do Desenvolvimento Regional onde o texto será elaborado como substitutivo ao projeto de lei 1.410 que já tramita no Congresso Nacional.