TCE-PR recomenda que concessão do transporte coletivo metropolitano seja aprimorada
Relatório analisou governança interfederativa, participação social, migração de créditos eletrônicos e modelo de contratação
O Tribunal de Contas do Paraná apontou que a gestão da nova concessão do transporte coletivo metropolitano, da Grande Curitiba, deve ser mais democrática.
O relatório divulgado essa semana pelo TCE indica ainda mais três recomendações para a Agência de Assuntos Metropolitanos, a Amep.
A Quinta Inspetoria de Controle Externo do TCE fiscalizou quatro itens do novo modelo de concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba, são eles: governança interfederativa, participação social, migração de créditos eletrônicos e modelo de contratação.
Os trabalhos foram realizados entre maio e setembro de 2023, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público.
Participação Social
Com relação à participação social, a recomendação é que sejam realizadas audiências e consultas públicas, antes da conclusão dos órgãos de controle, para garantir a ampla participação da sociedade civil e de todos os municípios envolvidos, com sugestões quanto ao projeto de concessão.
Governança interfederativa
Sobre a governança interfederativa, o TCE pede para que a Amep e o Conselho de Transporte Coletivo encaminhem formalmente aos municípios que fazem parte do CTC todos os estudos elaborados pela empresa contratada para a elaboração do novo modelo.
Além disso, é recomendada a realização de uma reunião com representantes desses municípios, para que seja possível identificar com clareza o que e como foi deliberado, inclusive posicionamentos contrários.
Créditos Eletrônicos
Referente à migração de créditos eletrônicos, o TCE pede que a Amep formalize antes dos contratos de concessão, a migração dos créditos adquiridos pelos usuários para que possam ser utilizados depois da concessão.
Justitificativa técnica
E por fim, existe a recomendação de que a justificativa técnica esteja mais detalhada sobre a opção pelo modelo de contratação e gestão da operação.
Audiência pública acontece até dia 14 de dezembro
Até o dia 14 de dezembro está aberta consulta pública para a licitação do serviço, pelo site amep.pr.gov.br
O novo modelo está dividido em quatro lotes, previsto para um período de 12 anos, e prevê a ampliação do atendimento de 19 para 28 cidades da Região Metropolitana de Curitiba.
