TCE suspende compra de ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba
Segundo o Tribunal de Contas, a aquisição deve respeitar a Lei de Licitações
Uma liminar do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), suspendeu a compra de 70 ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba.
Para viabilizar a aquisição dos veículos, o prefeito Rafael Greca (PSD) sancionou nesta semana uma lei municipal para remanejar R$ 317 milhões do orçamento do próximo ano.
A decisão que suspende liminarmente a operação foi publicada nesta sexta-feira (22) e considera que a compra deveria respeitar a Lei de Licitações.
Em nota, a Urbs informou que não vai comentar a decisão porque ainda não foi notificada. A Prefeitura de Curitiba diz que vai se manifestar nos autos do processo.
TCE DEFENDE COMPRA POR MEIO DE LICITAÇÃO
Ao analisar uma denúncia protocolada junto ao órgão, o gabinete do conselheiro Maurício Requião considerou que a compra direta dos ônibus “burla o dever de licitar”.
A liminar sustenta que a compra dos ônibus elétricos precisa se “submeter às regras de competição que organizam o mercado de fornecedores de bens e serviços ao estado”.
Na avaliação do conselheiro Maurício Requião, a forma como a Prefeitura de Curitiba pretendia comprar os veículos elétricos é, na verdade, uma “terceirização da compra pública”.
ÔNIBUS ELÉTRICOS EM CURITIBA
Durante o ato da sanção da lei para liberar os R$ 317 milhões, a Urbs classificou a compra dos 70 ônibus elétricos como um marco histórico para o transporte coletivo da capital.
A previsão era que os veículos começassem a operar em maio de 2024, nas linhas Interbairros I, Interbairros II e Ligeirinhos.
Eles também serviriam de teste para a nova concessão do transporte público, em 2025.
Embora custem o dobro dos veículos movidos a diesel, os ônibus elétricos são menos poluentes, mais sustentáveis e tornam-se viáveis financeiramente devido à economia em longo prazo.
