Operação Lava Jato
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Lava Jato já prendeu nove réus após condenação em 2ª instância

Por Rafael Neves, Metro CuritibaO juiz Sérgio Moro determinou ontem (19) que Gerson Almada, ex-presidente da empr..

Mariana Ohde - 20 de março de 2018, 08:06

Por Rafael Neves, Metro Curitiba

O juiz Sérgio Moro determinou ontem (19) que Gerson Almada, ex-presidente da empreiteira Engevix, passe a cumprir pena após ter a condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.

Almada, que prometeu se entregar hoje à PF (Polícia Federal), é o nono réu da Lava Jato que volta à prisão – ou é preso pela primeira vez – devido à sentença em segunda instância.

É para este grupo que pode entrar em breve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ter seu embargo no TRF-4 julgado na próxima segunda-feira.

O tribunal gaúcho vem mandando prender condenados da Lava Jato desde o ano passado, mas a regra que libera a execução da pena é alvo de críticas no STF (Supremo Tribunal Federal), de juristas, inclusive a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que alegam que a medida viola a presunção de inocência.

Em resposta, movimentos sociais e figuras como o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Deltan Dallagnol e o próprio Moro têm saído em defesa da tese.

A disputa

O STF autorizou a prisão de condenados em segunda instância em fevereiro de 2016. A decisão foi ratificada em outubro do mesmo ano em decisão apertada, por 6 votos a 5, mas o ministro Gilmar Mendes, que havia votado com a maioria, já anunciou que mudará de posição.

Dois pedidos de habeas corpus chegaram a ser enviados ao plenário do STF em fevereiro, o que forçaria os 11 ministros a rediscutir o tema, mas eles foram retirados do plenário na semana passada.

Ontem, a AACE (Associação de Advogados do Estados de Ceará) impetrou um habeas corpus coletivo contra a prisão de todos os condenados em segunda instância.

Relator, Gilmar Mendes negou o pedido alegando que o tema deve ser debatido caso a caso.

Movimentos populares se manifestaram contra a revisão da medida. O Vem Pra Rua publicou uma carta aberta fazendo “um apelo para que o STF não se apequene”. Moro escreveu ontem, no despacho em que manda prender Almada, que a chance de prisões em segunda instância “acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são a realidade”.

A OAB diz que a decisão do STF gerou “controvérsia acerca do princípio constitucional da presunção de inocência”, já que tribunais de todo o país passaram a adotar a medida automaticamente.

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