Operação Lava Jato
Compartilhar

Campanha nas redes sociais quer juiz Sérgio Moro no STF

Com BandNews FM CuritibaCom morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um..

Fernando Garcel - 23 de janeiro de 2017, 15:15

Com BandNews FM Curitiba

Com morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), uma campanha nas redes sociais pede que o juiz federal Sérgio Moro, que atua em primeira instância, em Curitiba, seja indicado ao cargo de ministro do STF. O magistrado atende a todos os critérios constitucionais para assumir a vaga – ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, na prática, a indicação de Moro é pouco provável.

De acordo com o professor de direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, não acredita na nomeação do magistrado. "Teria ele uma maior dificuldade por não estar próximo ao poder em Brasília e aqueles que decidem", diz.

Uma eventual indicação retiraria das mãos do juiz Sérgio Moro os processos da Lava Jato que ele julga em primeira instância. Por exemplo, ações contra o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-ministro Antônio Palocci, sairiam da jurisdição de Moro e seriam redistribuídos a outro magistrado. Segundo Pansieri, ainda que caso o juiz ocupasse a cadeira de Ministro no STF ele não teria qualquer impedimento em ser relator de processos da Lava Jato, desde que julgasse apenas ações as quais não proferiu sentença anteriormente.

"Existem duas 'Lava Jatos'... A que tramita em Curitiba e chegará ao Supremo Tribunal Federal em caso de recurso, somente. Nessas medida, aquilo que o próprio juiz Sérgio Moro tiver despachado e sentenciado em primeiro grau ele não poderá atuar como ministro revisor dessa matéria. Todavia, existe a outra Lava Jato, a que tramita no STF, e nesta ele não teria nenhum impedimento em ser relator em processos contra aqueles que possuem foro privilegiado", explica o professor de de direito Constitucional.

Não há prazo determinado pela lei para que um novo ministro seja escolhido. Mas a previsão é de que o presidente Michel Temer (PMDB) indique um nome em um período de 30 dias. Essa indicação é encaminhada ao Senado Federal e em caso de aprovação é feita uma sabatina. Nesta entrevista, os senadores fazem perguntas sobre assuntos relevantes e sem restrição de temas. Apesar de a reunião ser pública, a votação é secreta. O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da casa.

Os processos que estavam sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, por ora, ficam paralisados e o tribunal precisa encontrar um novo relator. No entanto ainda não é certo como essa decisão será tomada. O Regimento Interno do STF permite que a presidente da corte, atualmente a ministra Cármen Lúcia, faça a redistribuição de relatorias “em caráter excepcional”. Essa distribuição é feita por sorteio entre os ministros.