Operação Lava Jato
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Cunha adia depoimento de delatores

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha conseguiu adiar a audiência que ouviria os delatores que o acusam de receber ..

Fernando Garcel - 19 de dezembro de 2016, 14:30

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha conseguiu adiar a audiência que ouviria os delatores que o acusam de receber propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), marcada para a tarde desta segunda-feira (19).

O caso teve origem na Operação Lava Jato, mas foi desmembrado para a Justiça Federal de Brasília por não ter conexões com as teses principais conduzidas

O ex-presidente da Câmara saiu da carceragem da Polícia Federal e foi até a sede da Justiça Federal do Paraná, onde acompanharia os depoimentos por videoconferência, ficou poucos minutos e depois seguiu para o Complexo Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde seguirá preso.

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De acordo com o Habeas Corpus impetrado pela defesa e aceito pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os advogados de Cunha não tiveram acesso a todos os documentos constantes nas delações premiadas e aos vídeos dos depoimentos. Segundo Bello, o direito à ampla defesa garante que os investigados tenham acesso a todas as peças que compõem delações que o incriminem. A decisão é liminar e o caso já foi enviado para a 3ª Turma do tribunal.

Entre os depoimentos, a Justiça iria ouvir o dono da Carioca Engenharia, Ricardo Backheuser, e seu filho, Ricardo Backheuser Junior, além de Fabio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.

Denúncia contra Cunha

Em outubro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu denúncia contra Eduardo Cunha e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Eles foram denunciados por crimes envolvendo recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Além de Cunha e Alves, foram denunciados o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro, Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto.

A denúncia tinha sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com a cassação do mandato de Cunha e sua consequente perda de foro privilegiado, o processo foi remetido à primeira instância.

O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse em depoimento de delação premiada que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). No início de julho, Cunha já havia negado as acusações. Em nota, ele também desafiou Cleto a prová-las.

Eduardo Cunha está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O juiz federal Sérgio Moro aceitou o pedido feito pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato. Dentre os argumentos, os procuradores afirmaram que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações.