Operação Lava Jato
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Em resposta a Moro, advogados de Palocci ironizam procuradores da Lava Jato

Em resposta ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato em primeira ins..

Fernando Garcel - 21 de novembro de 2016, 18:47

Em resposta ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, os advogados do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-assessor dele, Branislav Kontic, voltaram a afirmar que Moro não é competente para julgar o processo em que são réus e ironizaram a acusação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

O documento foi protocolado no sistema da Justiça Federal do Paraná na tarde desta segunda-feira (21).

No primeiro momento, a defesa de Palocci argumenta que a denúncia de que o ex-ministro teria recebido vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Odebrecht com a aprovação da Medida Provisória nº 460 (conhecida como MP do IPI Prêmio) no Congresso Nacional se desfez com a apresentação de provas documentais, pois Palocci teria votado contra a aprovação na posição de deputado federal na época.

"Isso demonstrado, simplesmente varreu-se para baixo do tapete investigatório a falaz vertente e nunca mais desse assunto se falou nos autos... Há como se reputarem idôneas investigações desse quilate? Só mesmo querendo e, mesmo assim, é preciso se querer muito...", ironizou a defesa de Palocci.

> Resposta dos advogados na íntegra

No documento, os advogados também rebatem a acusação de que Antônio Palocci seria o "italiano" da planilha da Odebrecht. De acordo com a defesa, em um dos e-mails de Marcelo Odebrecht apresentados pela acusação o nome do ex-ministro e do "italiano" são citados "o que demonstra que não podem mesmo, absolutamente, ser eles a mesma pessoa". Além disso, em outro e-mail, Marcelo Odebrecht diz que "italiano" não compareceu a cerimônia de diplomação de Dilma Rousseff, quando Palocci estava em tal evento.

"Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa! Aliás, este Denunciado também compareceu à subsequente recepção... Não é porque a autoridade policial 'acha' que o acusado é o tal 'italiano' que esse texto justificaria o que é absolutamente irretratável: PALOCCI estava presente na diplomação! Portanto, 'Italiano' não é 'Palocci' e, C.Q.D., o teorema fica equacionado!", argumenta os advogados.

Ainda sobre os valores da planilha da Odebrecht, a defesa ironiza a denúncia do MPF e diz que os procuradores logo vão derrubar as leis da física. "Desnecessário remarcar que, segundo as leis da matemática, US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares) não são US$ 10.219.691,08 (dez milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e hum dólares e oito centavos), posto que grandezas bem diversas e distintas. A menos que os investigadores da Lava Jato hajam revogado também a certeza da exatidão da ciência dos cálculos e, a continuarem assim, poderão chegar ao perigo da derrogação da Lei da Gravidade... Passarão a flutuar, então, como plumas soltas à brisa, por toda parte, suas originais 'convicções', mesmo quando em aberto confronto com a realidade!", argumentam.

Lava Jato denuncia Palocci por corrupção e quer devolução de meio bilhão à Petrobras

Em relação as acusações contra o ex-assessor Branislav Kontic, a defesa afirma que as únicas imputações feitas pelo MPF sobre sua participação nos fatos são o encaminhamento de e-mails, agendamento de reuniões e transmissão de recados, por tanto não caberia a ele a responsabilidade pelo processo. "Nessa perspectiva, nada há, absolutamente não há nada, nos autos que indique qualquer participação deste acusado, mesmo em tese, nos imaginários fatos investigados, a não ser a circunstância de haver sido funcionário, ora celetista ora em cargo público de confiança subalterno, encarregado de agendamentos, transmissão de recados e quejandos...", disseram.

Resposta do MPF à Moro

Os procurados também encaminharam respostas ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira. Entre os questionamentos, os procuradores afirmaram que não denunciaram o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco pois os processos já julgados por Moro ultrapassam o limite de penas fixadas no termo do acordo de delação premiada homologado pelo MPF.

> Resposta do MPF na íntegra

Barusco foi condenado a pena privativa de liberdade de 18 anos e 4 meses em outros processos da Lava Jato. O acordo firmado era de até 15 anos de prisão.

Denúncia contra Palocci e ex-assessor

Eles foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de “afretamento de sondas” com a Petrobras.

Na denúncia, o Ministério Publico Federal também pede a devolução de meio bilhão de reais à Petrobras: “se requer o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, com base no art. 387, caput e IV, do CPP, no montante de R$ 505.172.933,10, correspondentes ao dobro dos valores totais de propina paga”, requerem os 12 procuradores que assinam o documento.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato concluíram que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a denúncia, Palocci atuou em favor da Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras. Ele teria interferido para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.

Outros denunciados

Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras.

Os procuradores constataram que, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobras. Barusco, Ferraz e Musa revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos.

Neste esquema, 2/3 do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e 1/3 era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil –  Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil.

Foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.