Operação Lava Jato
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Lula pede para corrigir erro histórico após suspensão de nomeação como ministro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o "e..

Andreza Rossini - 07 de fevereiro de 2017, 16:34

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o "erro histórico" que teria sido cometido com a suspensão de sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, durante o governo Dilma Rousseff, seja corrigido.

O pedido foi feito na segunda-feira (6), no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS (Partido Popular Socialista), contra a nomeação de Lula como ministro, em março de 2016.

"Pedimos para que o recurso interposto contra a  liminar do Ministro Gilmar Mendes seja colocado em pauta e julgado pelo colegiado, pois, sob a nossa ótica, não havia qualquer obstáculo jurídico a impedir que o ex-Presidente Lula pudesse exercer o cargo de Ministro de Estado. Naquele momento ele não era indiciado, denunciado, réu e muito menos condenado em ação criminal", alegou o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa.

Lula foi nomeado em uma cerimônia pela presidente Dilma, enquanto era investigado na Operação Lava Jato. Como ministro ele teria foro privilegiado e não poderia continuar sendo investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação em primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu a posse de Lula no dia seguinte, alegando que poderia ser uma "fraude à Constituição" e ter como objetivo que as ações contra ele fossem encaminhadas ao STF, sem passar por Moro. Na ocasião, o ministro também citou a polêmica gravação telefônica entre Lula e Dilma que demonstrava receio quanto a prisão de Lula.