Operação Lava Jato
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Moro é favorito para a vaga no STF em lista de juízes federais

Uma lista tríplice será elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o preenchimento da vaga do ..

Narley Resende - 24 de janeiro de 2017, 12:27

Uma lista tríplice será elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o preenchimento da vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), que morreu na última quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro.

O favorito para integrar a lista é o juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. A lista é elaborada com base no voto dos associados da Ajufe.

Quando havia a vaga mais recente do STF, aberta pela aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, e a presidente Dilma Rousseff terminou por nomear o ministro Luiz Edson Fachin, a Ajufe também havia elaborado uma lista. Os três nomes, porém, não foram considerados.

Moro já compunha aquela lista, ao lado do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Leandro Paulsen e do desembargador do TRF-3 Fausto De Sanctis.

Desta vez, com a indicação de responsabilidade do presidente Michel Temer, os juízes federais esperam contar com o clamor popular para emplacar um colega de carreira, no caso, o juiz Sérgio Moro.

Vice-presidente da Ajufe, a juíza Marcelle Ragazoni Carvalho, defendeu a indicação, mas ressalta que isso o tiraria da condução da Operação Lava Jato. "Acontece que ele no Supremo Tribunal Federal não poderia julgar a Lava Jato. (...) Ela teria que ser redistribuída, porque com ele ela não poderia ficar".

"É um pleito da Ajufe, nós não temos um representante da carreira no Supremo Tribunal Federal. Seria realmente um grande orgulho, a Ajufe briga por isso", afirmou a presidente da Ajufe em entrevista à jornalista Mariana Godoy.

Campanha

Uma campanha nas redes sociais pede que Sérgio Moro seja indicado. O magistrado atende a todos os critérios constitucionais para assumir a vaga – ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, na prática, a indicação de Moro é pouco provável.

O professor de direito Constitucional da PUC-PR e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, não acredita em nomeações que estejam distantes do poder, ou seja, Moro não tem ligações diretas com o governo federal e que, portanto, poderiam facilitar a indicação.

"Talvez o que não faça com que o juiz Sérgio Moro vá ao Supremo seja exatamente as suas qualidades, de magistrado que se encontra hoje afastado do poder, como devem permanecer os magistrados em sua atividade laboral", avalia.

No STF, Moro poderia julgar réus da Lava Jato com foro privilegiado?

Uma eventual indicação retiraria das mãos do juiz Sérgio Moro os processos da Lava Jato que ele julga em primeira instância. Por exemplo, ações contra o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-ministro Antônio Palocci, sairiam da jurisdição de Moro e seriam redistribuídos a outro magistrado.

O professor de Direito Constitucional explica que caso o juiz ocupasse a cadeira de ministro no STF ele não teria qualquer impedimento em ser relator de processos da Lava Jato, desde que julgasse apenas ações as quais não proferiu sentença anteriormente.

"Existem duas Lava Jato, aquela tramita em Curitiba, que chegará ao Supremo por meio de recursos somente. Nessas medidas, obviamente, naquilo que o próprio juiz Sérgio Moro tiver despachado, sentenciado em primeiro grau, não poderá atuar como ministro revisor dessa matéria", reforça.

Por outro lado, há outra Lava Jato no Supremo. "Existe uma outra Lava Jato que tramita perante o Supremo. Nesta Lava Jato, ele não teria qualquer impedimento em ser o relator. Lé, ele será relator, em especial, se nomeado, dos processos contra aqueles que têm foro privilegiado, que ele por sua vez não pode julgar aqui no Paraná, justamente por terem foro privilegiado", destaca.

Apesar disso, qualquer nome que em algum momento passou pelas mãos dele em Curitiba, incluindo todos os que estavam na lista do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (setor de propinas, segundo o MPF), por exemplo, poderiam motivar ações de suspeição contra o magistrado para que ele fosse declarado impedido de julgar os casos.

Indicação

Não há prazo determinado pela lei para que um novo ministro seja escolhido. Mas a previsão é de que o presidente Michel Temer indique um nome em um período de 30 dias.

Essa indicação é encaminhada ao Senado Federal e em caso de aprovação é feita uma sabatina. Nesta entrevista, os senadores fazem perguntas sobre assuntos relevantes e sem restrição de temas.  Apesar de a reunião ser pública, a votação é secreta.

O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da casa.

Os processos que estavam sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, por ora, ficam paralisados e o tribunal precisa encontrar um novo relator. No entanto ainda não é certo como essa decisão será tomada.

O Regimento Interno do STF permite que a presidente da corte, atualmente a ministra Cármen Lúcia,  faça a redistribuição de relatorias “em caráter excepcional”. Essa distribuição é feita por sorteio entre os ministros.