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MPF pede pena maior para Lula e condenação de demais réus

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso de apelação sobre a sentença do juiz federal Sérgio Moro que conde..

Fernando Garcel - 31 de julho de 2017, 15:59

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso de apelação sobre a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão no âmbito da Lava Jato. Nesse processo, que investigou o triplex do Condomínio Solaris em Guaruja (SP), Lula foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e foi absolvido das acusações que envolviam o armazenamento do acervo presidencial.

> Leia o documento na íntegra

O documento também pede que a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam ampliados, tendo em vista que ele exercia o cargo máximo do Executivo e teria participado "da promoção e organização do núcleo criminoso".

"A causa de aumento supramencionada aplica-se aos casos em que o crime de lavagem de capitais é cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. As duas condições que ensejam o aumento da pena estão presentes", declara os procuradores.

Leia a íntegra da sentença que condenou Lula na Lava Jato

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”, diz Moro em sentença de Lula

Na apelação, o MPF quer que o magistrado leve em consideração o acervo e condene Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

Sobre a absolvição de Lula sobre o armazenamento do acervo presidencial, o MPF declarou que o juiz reconheceu a existência de irregularidades, mas absolveu por não haver provas dos crimes. Para reforçar a prova do crime, os procuradores citaram a forma com que os documentos foram armazenados.

"A fim de ocultar a origem e a natureza da vantagem indevida repassada a Lula, os denunciados fizeram constar do instrumento contratual que seu objeto consistia na “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da CONSTRUTORA OAS LTDA", quando, na realidade, o armazém da GRANERO, sob o âmbito do contrato em comento, abrigou bens do acervo documental privado do ex-Presidente Lula", afirma o MPF.

No documento, os procuradores também são contra a absolvição de Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira pelos crimes de lavagem de dinheiro.

"Ademais, os apelados praticaram os crimes sabendo que os valores eram repassados no interesse do próprio ex-Presidente da República, sendo que Lula praticou parcela dos delitos enquanto ocupava o cargo máximo do Poder Executivo, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos", Ministério Público Federal.

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