“Não sou especialista em delação, não fui contratado para isso”, diz advogado de Cunha

Andreza Rossini


Roger Pereira

Advogado contratado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para defendê-lo nos processos que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba, relativos à Operação Lava Jato, o criminalista Marlus Arns disse que não foi contratado para negociar a colaboração do ex-deputado com a Justiça e negou o rótulo de especialista em delação premiada. “Eu não sou especialista em delação premiada. Essa especialidade não cai bem para mim. Eu tenho clientes absolvidos na Lava Jato”, disse o advogado, que defende outros oito réus na Lava Jato, quatro deles, com acordo de colaboração em vigência.

“Não foi para isso que eu fui contratado. Eu já estive com ele duas vezes e, nessas duas vezes, não se falou sobre o assunto colaboração premiada. Estamos discutindo a defesa técnica, que diz respeito ao protocolo de um habeas corpus e à apresentação de defesa no processo”, destacou.

O advogado explicou que a primeira petição que protocolará em favor de Cunha será um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, “discutindo a questão da competência e a questão da necessidade da prisão, que a nosso ver não estão cumpridos os requisitos da ordem pública e da grave ameaça à instrução processual”, explicou. Na questão da competência, ele informou que questionará tecnicamente, se o caso deve ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba ou pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto aos questionamentos às razões da prisão, ele afirma ser uma discussão técnica sobre a contemporaneidade dos fatos e a necessidade medida. “Não há risco de fuga, ele não está atrapalhando a instrução processual. A nosso ver, não estão previstos os requisitos para a concessão da prisão. Ele poderia responder o processo em liberdade, como vinha respondendo perante o STF”, argumenta.

Arns, que acompanhou a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, na vista realizada na manhã desta sexta-feira à Superintendência da Polícia Federal, disse que seu cliente “está firme, está sereno, lendo o processo, estudando, fazendo suas anotações e conversando com os advogados para definir claramente a linha de defesa”.

Questionado sobre o se o risco de Cláudia Cruz também vir a ser presa não pode influenciar poderia motivar a delação de Cunha ele repetiu: “Não se está falando em colaboração, então não se tem pressão relativa a colaboração. Está se tratando da defesa técnica, que envolve vários processos e vários procedimentos que são contra ele e contra a Cláudia também”.

O advogado também disse discordar da tese de alguns outros defensores de réus da Lava Jato que afirmam que as prisões preventivas decretadas pela Justiça Federal têm sido um instrumento para forçar delações. “Eu não concordo com esse argumento nem em tese e nem tenho visto isso na prática. Eu tenho defendido o contrário, que a colaboração é um instrumento legítimo da defesa. Ela não pode partir da pressão. Tem que partir de um desejo, uma vontade, relativa à voluntariedade da pessoa”, disse. “Então, neste caso específico, o ex-deputado ou sua esposa em nenhum momento trataram desse assunto comigo. Então eu não tenho essa visão da prisão como uma pressão para a colaboração”, concluiu.

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