Operação Lava Jato
Compartilhar

“Nesta fase, não se exige provas conclusivas”, afirma Moro ao aceitar denúncia contra Lula

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, agora..

Roger Pereira - 20 de setembro de 2016, 18:19

Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, agora réu sob a acusação de beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, o juiz federal Sérgio Moro destacou, em seu despacho, que não analisou a profundidade das provas, “o que será feito durante a instrução processual”, mas apenas se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável. “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo”, ressalvou.

 

 

O magistrado aponta que, para imputar ao ex-presidente o crime de corrupção, o Ministério Público Federal sustenta que Lula tinha conhecimento e participação direta no esquema criminoso, descrevendo para isso, os arranjos partidários realizados durante o mandato presidencial, aponta os fatos similares apurados na Ação Penal 470 e destacando a magnitude do presente esquema criminoso, a responsabilidade do ex-Presidente na indicação dos diretores da Petrobrás, a proximidade do ex-Presidente com alguns dos dirigentes das empreiteiras envolvidas, bem como os benefícios advindos ao ex-Presidente em decorrência do esquema criminoso, especificamente o suporte político obtido através dele e o financiamento ilegal da agremiação partidária da qual fazia parte, bem como das eleições nas quais concorreu, citando, inclusive, os depoimentos de criminosos colaboradores, especificamente dos ex-parlamentares federais Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto e Delício Gomez do Amaral, no sentido de que o ex-Presidente tinha conhecimento e participação dolosa no esquema criminoso. Para Moro, “certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”.

 

 

O juiz salientou que as ressalvas quanto às provas são necessárias “pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie. Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado”. Ele deixa claro que é durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação.

Outras investigações

Lula também é investigado na Lava Jato por pagamentos feitos à sua empresa LILS e ao Instituto Lula pelas maiores empreiteiras investigadas na Lava Jato. Lula já é réu, também, na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.